Informática

ICP-BRASIL

A Internet segura torna possível estabelecer transações e comunicações sem risco para as partes envolvidas, o que só é possível com a utilização de certificados digitais, ou seja, documentos eletrônicos que assinam, protegem e geram recibos digitais dessas transações e comunicações. Quando se utiliza um certificado digital, as partes envolvidas tornam-se responsáveis (e sofrem conseqüências) por todas as comunicações ou transações de que participaram.

ICP-BRASIL

ICP (Infra-estrutura de Chaves Públicas) é a sigla no Brasil para PKI (Public Key Infrastructure), que são um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.
O processo de criação e desenvolvimento da ICP-Brasil contou com a firme e decisiva participação do atual Governo, que enfrentou críticas com seriedade, incorporando aquelas que julgou cabíveis. Devido à composição do seu Comitê-Gestor, 7 de seus 12 membros são representantes de órgãos do Poder Executivo, o que indica substituições pelo novo Governo (uma das críticas não incorporadas tratava exatamente da falta de paridade entre os representantes da sociedade civil e do governo) e a possível alteração de rumos na gestão da ICP-Brasil.
A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória 2.200 e, em julho de 2001, as atividades do Comitê Gestor ICP-Brasil foram regulamentadas e redefinidas pelo decreto 3.872.

COMITÊ GESTOR

O comitê tem por função adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICP-Brasil, além de estabelecer a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras - AC, Autoridades de Registro - AR e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação. O Comitê Gestor define os padrões de infra-estrutura e procedimentos das empresas de certificação digital, para credenciá-las a emitir certificados no meio digital brasileiro. São