Infanticidio

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto de estudo a coautoria nos crimes de infanticídio, sendo que, a problemática adotada está em torno da pacificidade de entendimento doutrinário ao delito em questão, a qual teve como hipótese preliminar a não configuração pelos aspectos legais do estado puerperal determinante da ilicitude do tipo penal, pois é condição fática pessoal e própria da parturiente, não se transmitindo aos coautores e partícipes. O presente estudo tem como objetivo geral investigar se é pacifico o entendimento doutrinário da coautoria nos crimes de infanticídio, e como objetivos específicos: descrever o estado puerperal na visão médico-legal, Discutir os elementos essenciais e a comunicabilidade nas hipóteses de concurso de pessoas nos crimes de infanticídio e avaliar a coautoria nos crimes de infanticídio.
O tema escolhido, como se percebe, envolve a coautoria nos crimes de infanticídio, pois diante de leituras anteriores já realizadas constatou-se que há um dissenso doutrinário na impossibilidade ou não de imputabilidade ao coautor ou partícipe na conduta descrita no art.123 do Código Penal (CP).
Relevante é o caráter interdisciplinar para qualificação da conduta, a qual nos remete a uma visão médico-legal em torno do conceito do estado puerperal, porque o estado do puerpério é uma condição elementar para configuração do delito de infanticídio daí a controvérsia doutrinária da abrangência do tema.
Dessa forma, é de suma importância o aprofundamento desta temática seja pela repercussão social ou jurídica. Ademais, busca-se trazer uma visão mais ampla e crítica para proporcionar aos acadêmicos de direito subsídios necessários para discorrer sobre o tema. Outrossim, a temática terá um conteúdo de relevância social para a comunidade que deseja aprofundar os conhecimentos sobre o infanticídio.
A pesquisa aborda a temática da coautoria nos crimes de infanticídio tendo como uma abordagem qualitativa. Tratará da problemática