inexigibilidade de debito

O atual tratamento no SUS ( Sistema Único de Saúde)
As unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento, para isso, o ministério disponibilizará apoio e recursos financeiros alem da contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.
Também está em curso a seleção de empresas que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o País, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões.
No primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 2,1 milhões de mamografias realizadas no SUS. Este quantitativo é 16% maior que o número de mamografias em 2011, ano em que também foram feitas pelo Sistema Único de Saúde, 94 mil cirurgias oncológicas (40% a mais que em 2003) e 2,4 milhões de quimioterapias (100% a mais que em 2003). A lei 12.372/12 entra em vigor para toda rede pública do País, e será considerada cumprida quando o tratamento for efetivamente iniciado, seja por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.
Um novo Software foi criado pelo ministério para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncologicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento.
O SISCAN – Sistema de Informação do Câncer estará disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana e reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.
Foram criados incentivos financeiros para o cumprimento dessa Lei, sendo ele de R$ 200 mil reais, além de incentivos mensal de custeio.
Motivação para a criação da Lei do Câncer.
Em 2012 foi instituído o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia e Citopalogia e o Programa de Mamografia Móvel, e foram financiados projetos de estruturação de cinco laboratórios de Citopalogia de grande porte. Essas iniciativas possibilitam a criação de serviços de