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SÉRIE ANTROPOLOGIA

116 OS DIREITOS DO ÍNDIO NO BRASIL. NA ENCRUZILHADA DA CIDADANIA Alcida Rita Ramos

Seminário Nacional: “A Proteção dos Direitos Humanos nos Planos Nacional e Internacional: Perspectivas Brasileiras”. Instituto Interamericano de Direitos Humanos/Fundação Friedrich Naumann/Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Brasília, 15-17 e julho de 1991.

Brasília 1991

A máquinada tutelar1 O movimento indígena brasileiro vai fazer 21 anos, mas os índios continuam no estado liminar de juvenilidade no qual o Estado brasileiro os congelou desde 1916, com a publicação do Código Civil. Em companhia dos menores de 21 anos e maiores de 16, dos pródigos e, até 1985, das mulheres casadas, os índios são declarados "relativamente incapazes" para exercer certos atos da vida civil.Se, por um lado, a figura do relativamente incapaz perpetua o eterno estereótipo do índio como criança, por outro lado, é o produto de um malabarismo jurídico do Estado brasileiro que, reconhecendo a diversidade cultural dos povos indígenas, achou nele uma forma de protegê-los do esbulho explícito por parte da sociedade nacional. Ao se criar o índio relativamente incapaz, criou-se também anecessidade da figura do tutor. E quem poderia ser o tutor dos índios senão o próprio Estado brasileiro? Criou-se então o SPI (Serviço de Proteção aos Índios) em 1910 que, em 1968, iria transformar-se na grande máquina burocrática chamada FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Nascido no Ministério da Guerra, o órgão tutelar palmilhou o caminho de vários ministérios até chegar hoje ao Ministério da Justiça.Nessa via crucis ministerial, o SPIFUNAI foi-se despindo da roupagem humanista de seu fundador, o Marechal Rondon, até, nos anos 80, ganhar a alcunha de "tutor infiel". Nesse strip-tease ideológico, transformou seus deveres de guardião dos interesses indígenas em direito de guardador de índios, ao assumir cada vez mais o papel de intermediário de interesses estatais e privados, principalmente, noque tange a questões de terra. São notórios os escândalos que envolveram a FUNAI, por exemplo, sob a presidência do General Bandeira de Melo que, nos anos 70, liberou terras Nambiquara para grandes empresas agropecuárias e, já no fim dos 80, quando Romero Jucá vendia madeira de lei em reservas indígenas de Rondônia. Ao arrepio do espírito e da letra da definição do que seja "relativamenteincapaz", a FUNAI, ao invés de assistir os seus tutelados naquilo que dela necessitassem no exercício de seus direitos, tomou deles o direito de expressão e de locomoção pela sociedade nacional e pelo mundo. Casos notórios foram a tentativa da FUNAI de impedir o Xavante Mário Juruna de viajar à Holanda para participar do Tribunal Russell em 1981, e a disrupção da Assembléia de Tuxauas Macuxi de Roraimaem 1977 por agentes da Polícia Federal chamados pelo administrador local da FUNAI para dispersar a reunião. Menos espetacular, mas igualmente repressivo, era o controle exercido pelos chefes de postos no sul do Brasil. No Posto Indígena Ligeiro, no Rio Grande do Sul, assisti em 1980 à humilhação dos Kaingang e Guarani locais que, para ir à cidade vizinha de Sananduva vender sua produção, tinham quepedir ao chefe de posto um salvo-conduto chamado "portaria" se quisessem atravessar os limites da Reserva. Mais recentemente ainda, a tragédia que vivem os Yanomami, acossados por milhares de garimpeiros em busca de ouro e abatidos por constantes epidemias de malária que já mataram mais de mil pessoas, revela o desempenho da FUNAI como protetora mais dos interesses de brancos do que de índios. Hámais de 10 anos instado a demarcar as terras Yanomami numa área contínua, o governo brasileiro nunca levou a
Este trabalho é baseado no artigo "Indigenismo de Resultados" publicado na Revista Tempo Brasileiro, Na'a 100, pp. 133)150, jan.)mar., 1990.
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cabo essa demarcação. A antiga SADEN (Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional) reduziu a FUNAI a mera executora de ordens...
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