Inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais

FEAD

O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES

Carlos Antônio de Morais

Belo Horizonte
2011
CARLOS ANTÔNIO DE MORAIS

O ACESSO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS REGULARES

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito da FEAD, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Carla Vasconcellos

Belo Horizonte
2011

“No meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra.
Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas.
Nunca me esquecerei que no meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho no meio do caminho tinha uma pedra”.
Carlos Drummond de Andrade
RESUMO

O presente trabalho vem trazer para reflexão o conflito de Direitos existente entre a maneira na qual tem ocorrido à inclusão educacional dos alunos portadores de necessidades especiais nas escolas de ensino regular, apresentando uma argumentação jurídico-legislativa, visando com isso tentar elucidar possíveis conflitos existentes em busca de soluções para minimizar os prejuízos causados pela forma como essa inclusão está sendo objetivada. Neste contexto, a legislação predominante é a Lei nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e base da educação nacional), a Constituição da República de 1988 e a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e os princípios que regem os Direitos da Pessoa Humana, sobretudo os disciplinados pela Organização das Nações Unidas.

Palavras-chave: Deficientes Físicos, Direitos Humanos, Inclusão Educacional, Portadores de necessidades.

ABSTRACT

This work brings to reflect the conflict of rights between the way in which it has