incidente de insanidade mental

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

O incidente de insanidade mental é aquele que será instaurado na situação em que o magistrado observe fortemente que o acusado durante a persecução penal foi acometido por problemas na sua saúde mental, caso que gerará efeitos importantes no processo.
Surgindo dúvidas acerca da integridade mental do acusado, o juiz e somente ele poderá ordenar a qualquer momento, seja na fase investigatória (mediante representação da autoridade policial no juiz competente), na fase processual ou mesmo na fase de execução da pena que seja realizado exame-médico legal para que se constate em que momento sobreveio, se sobreveio, a doença mental no acusado, que dependendo se ocorreu à época do cometimento do crime ou se no decorrer do processo, acarretará consequências diferentes. No tocante à legitimidade para o requerimento da instauração do incidente de insanidade mental, esta cabe conforme dispõe o artigo 149, caput do Código de Processo Penal, ao Ministério Público, ou ao defensor do acusado, como também a seu curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge. E, uma vez determinado a realização do exame, o acusado não pode se negar a fazê-lo, posto que é questão a ser dirimida imprescindível para a persecução penal, não podendo o acusado sustentar-se no argumento de que estaria produzindo prova contra si mesmo. Quanto ao desenrolar paulatino do procedimento, como já dito, o juiz observando o acusado e sobrevindo dúvidas fundadas acerca de sua saúde mental, determinará que o acusado seja submetido à exame para que se averigue suas condições mentais, para tanto deverá instaurar o incidente de insanidade mental, que terá como peça inicial, a portaria baixada que acompanha a determinação; sendo que o incidente será processado em autos apartados dos principais, devendo ainda a autoridade judiciária, nomear um curador para o acusado que pode ser mesmo o seu defensor seja constituído ou nomeado, ficando a partir de então, a persecução penal