Incidente de Insanidade Mental

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR
ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO

Acadêmico(a): JUNIOR JOSÉ JACOBS RA: 07019279

Atividade nº 05
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI

Créditos: _________________________________________

__________________________________ Visto do Orientador
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ

AUTOS NÚMERO: ...

VERA, brasileira, casada, portadora do RG sob. o n° ..., inscrita no CPF/MF sob. o n° ..., residente e domiciliada na Rua dos Pasteis, n° 258, em Cascavel no Estado do Paraná, neste ato representada por seu procurador ao final assinado, ADVOGADO, brasileiro, inscrito na OAB/PR sob o nº..., com escritório profissional situado na Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de ..., estado do Paraná, vêm, mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, com fulcro no artigo 149 do Código de Processo Penal Brasileiro, requerer a instauração de:

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

Em face de FRANCISCO JOSÉ, brasileiro, casado, portador do RG sob. o n° 1.525.656-9, residente e domiciliado na Rua dos Pasteis, n° 258, em Cascavel no Estado do Paraná, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas:

- I -
DOS FATOS

O Requerido foi preso em flagrante delito pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2, inciso I do Código Penal. Ocorre que, na data de 07 de Julho de 2013, Francisco teria abordado a vítima Cristiano Borh, na Rua Carlos Gomes, próximo ao número 444, portando uma arma de brinquedo e, subtraiu para si uma blusa de lã, um relógio, um telefone celular e a quantia de R$ 150,00 em dinheiro.
O Requerido foi preso em flagrante delito, por volta