Incapacidade total

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DAS PESSOAS NATURAIS

Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil)

Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita 
na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a 
qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de 
que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo 
plures personaesustinet).
O saudoso Washington de Barros Monteiro, eminente civilista ao lado de 
outro monumento jurídico como Silvio Rodrigues, assentava que a 
expressão “pessoa” é composta de três acepções. A vulgar, como ser 
humano; a filosófica, como ente dotado de razão com um objetivo moral e 
a jurídica, como ente suscetível de direitos e obrigações, ou seja, é a 
entidade dotada depersonalidade à qual o ordenamento confere direitos e 
obrigações.Já para Roberto Senise Lisboa, a pessoa pode ser: a) físcia ou moral,
que é o ser humano; e b) jurídica ou moral, que é a entidade constituída 
pela vontade humana para determinado objetivo.
Pois bem, o novel código ao dispor sobre a capacidade civil da pessoa, 
apresenta em seu artigo 1º uma inovação de aspecto lingüístico, visto
que oCC/16 dispunha que todo “homem” tinha capacidade de direitos e 
obrigações na ordem civil. Assim, atendendo aos reclamos da Constituição 
Federal de 1988, que proibiu haver discriminações entre homens e 
mulheres, bem como propiciou a isonomia entre as pessoas físicas e 
jurídicas, assentou que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na
ordem civil”.
Vê-se, portanto, que já era finda acontrovérsia inserta no referido 
artigo, posto que todo ser humano possui a chamada capacidade de 
direito, isto é, a aptidão para contrair obrigações (deveres) e de ser 
sujeito de direitos na seara civil.
Com efeito, pois, o aludido dispositivo anuncia a personalidade 
jurídica, declarando que toda pessoa é dotada de personalidade civil, ou 
seja, tem capacitação para integrar uma relaçãojurídica.
Entretanto, antes de adentrarmos no que vem a ser personalidade, 
necessário é discorrermos sobre o início da existência da pessoa física. 
Pois bem, o início dá-se com o nascimento com vida; contudo, para que
haja nascimento com vida, impõe-se a necessária e completa separação do 
novo ser com o de sua genitora, que se dá através do rompimento do 
cordão umbilical, passando oneonato a respirar de forma independente. 
Ademais, pouco importa se o neonato, por infortúnio, venha a falecer 
logo depois ao seu nascimento, visto que o sistema jurídico pátrio não 
exige a viabilidade, como determinava o direito romano, para fins de 
reconhecimento da personalidade do recém-nascido. Logo, no caso do 
natimorto (não houve nascimento com vida) não se iniciou a existência da pessoa física em qualquer momento.
Procedido ao intróito sobre o nascimento com vida, que na verdade faz
iniciar a personalidade civil, vamos examinar as expressões 
personalidade, capacidade e legitimação.
O Cultor Senise Lisboa, bem explica as aludidas expressões. Vejamos.
‘Diferencia-se a personalidade da capacidade. Conforme anteriormente 
mencionado, personalidade é atributo do sujeito,inerente à sua 
natureza, desde o início de sua existência. Capacidade é a aptidão para 
o exercício de atos e negócios jurídicos. (...) Não se confunde a 
personalidade ou a capacidade com a legitimação. Legitimação é 
autorização legal para a prática de um ato ou negócio jurídico’.
A doutrina clássica apresenta duas espécies de capacidade, 
examinemo-las.
A primeira, que diz respeito acapacidade de fato ou de exercício, 
apresenta-se no sentido de que toda pessoa que, por si própria, de 
acordo com os critérios definidos pelo legislador (idade, estado 
psíquico e aculturação), possuir discernimento ou aptidão para a 
realização de atos e negócios jurídicos é considerada capaz.
Por sua vez, a segunda espécie apontada é a capacidade de direito ou 
de gozo, a qual dispõe que...
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