Impronuncia

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|NOTÍCIA |
|Juiz presidente do Tribunal do Júri não pode influenciar jurados |
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|8/13/2008|
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|Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiram hoje, por unanimidade, o pedido de habeas corpus (HC |
|94165) de Vagner Rodrigues dos Santos,acusado de tentativa de homicídio. O voto do ministro Celso de Mello fundamentou-se|
|no argumento de que o juiz da comarca de Esteio (RS) excedeu os limites na sentença de pronúncia (no Tribunal do Júri), |
|influenciando o julgamento que era, por lei, da responsabilidade dos jurados. Segundo Celso de Melo, o juiz presidente do |
|Tribunal do Júri reconheceu a autoria do crime, quando eledeveria admitir apenas os indícios e deixar a decisão para o |
|Conselho de Sentença. "é competência do júri dizer se o réu é ou não autor, aliás um dos quesitos é da autoria do delito, |
|mas, no caso, o magistrado falou que não havia dúvida sobre sua autoria", disse. No seu voto, o ministro afirma que o juiz|
|teria "aparentemente, antecipado um claro juízo desfavorável ao paciente, apto ainfluir, de maneira indevida, sobre o |
|ânimo dos jurados, transmitindo-lhes uma convicção em torno da certeza de que o réu pronunciado seria o autor". álibi |
|recusado Outro erro do magistrado no julgamento no que diz respeito à autoria, segundo o relator, teria sido o descarte da|
|versão do acusado de que ele não estaria no local crime, apesar do seu álibi. O juiz também sustentouque Vagner tinha a |
|intenção de matar, o que poderia ser deduzido pela gravidade dos ferimentos e chegou a dizer que a vítima só sobreviveu |
|devido ao atendimento médico imediato e eficiente. O habeas corpus impetrado pela defesa de Vagner no Superior Tribunal de|
|Justiça teve o mesmo pedido de nulidade negado, já que aquela corte entendeu que não houve excessos na atuação do juiz. Ao||chegar ao STF, contudo, o pedido já teve liminar deferida pelo relator e agora teve o mérito julgado no mesmo sentido. A |
|Procuradoria Geral da República havia opinado pela concessão da ordem por excesso de linguagem e constrangimento ilegal |
|caracterizado na pronúncia do magistrado. No seu voto, o ministro Celso de Mello advertiu para que a sentença de pronúncia|
|não sejaconvertida, de um mero juízo fundado de suspeita, em um inadmissível juízo de certeza. MG/LF |
|STF |
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|Ministro Celso de Mello concedeliberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo (íntegra da |
|decisão) |
|07/04/2009 |
|O ministro Celso de Mello concedeu liminar no HabeasCorpus (HC) 96905, para garantir a liberdade de um réu que alegou a |
|nulidade do julgamento do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Segundo o pedido de HC, a juíza presidente do Tribunal do |
|Júri não teria dado tempo suficiente para que o advogado escolhido pelo réu tirasse cópia dos autos e teria desconsiderado|
|a necessidade de depoimento de duas testemunhas de defesa consideradas...
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