improbidade administrativa

A improbidade administrativa importa na responsabilização de agente público (e eventualmente um terceiro) por matriz normativa de sede constitucional (art. 37, § 4º) e concretização legislativa (Lei nº 8.429/92) com conteúdo sancionatório em que impera a análise da culpabilidade, do elemento subjetivo da conduta (dolo ou culpa) para possibilitar a punição.
Escolha uma opção:Verdadeiro Falso

Resposta: verdadeiro

São atos que importam em enriquecimento ilícito, exceto:Escolha uma:
a. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

B- Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

c. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

d. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

e. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Resposta: letra d