Improbidade administrativa

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ORIENTADORA: PROFESSORA Ms. ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Goiânia – GO 2010

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERALDE 1988

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação da Professora Valverde. Ms. Isabel Duarte

Goiânia – GO 2010

Banca Examinadora:

Nota para a Monografia Jurídica:

______________________________________

____________________________________PROFESSORA ORIENTADORA

______________________________________

____________________________________

PROFESSOR (A) EXAMINADOR (A)

Minha eterna gratidão aos meus pais, que sempre me guiaram por bons caminhos, sempre com foco de,

futuramente, conquistar meu objetivo de forma justa e sempre com esforço. Dedicando suas vidas à minha e de meus irmãos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................... 06 CAPÍTULO I - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL ............................................................. 09 1.1 DEFINIÇÃO E CONCEITO ............................................................... 09 1.2 HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL NO BRASIL..................................................................................................... 13 1.3 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ............................................................................. 15 1.4 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................................................................................................... 17 1.5 RELAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DOTRABALHO ...................................................................................... 18 1.6 FLEXIBILIDADE E DESREGULAMENTAÇÃO ............................ 20

CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL .................................................... 23 2.1 CLASSIFICAÇÃO .............................................................................. 23 2.1.1Classificação para Sergio Pinto Martins .......................................... 24 2.1.2 Classificação para José Francisco Siqueira Neto ............................. 25 2.1.3 Classificação para Oscar Ermida Uriarte ......................................... 26 2.2 EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO .................................................... 27 2.2.1 Flexibilização: criação de empregos ou aumento dodesemprego? .............................................................................................. 28 CAPÍTULO III - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL ............................ 38 3.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS TRABALHISTAS ..................................................................................... 38 3.2 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOSPRINCÍPIOS ......................... 42 3.2.1 Os princípios relacionados com a flexibilização .............................. 43 CONCLUSÕES ....................................................................................... 52 BIBLIOGRAFIA ..................................................................................... 56

INTRODUÇÃO

Os direitos dos trabalhadores brasileiros, garantidospelas normas legislativas, sempre foram estabelecidos para que se pudesse alcançar certo equilíbrio entre as partes do contrato de trabalho. O Estado, ao tratar dos direitos trabalhistas, busca maior proteção ao trabalhador, com o intuito de que este não saia prejudicado na relação de trabalho, por ser mais fraco economicamente. Após discussões acerca da rigidez das normas trabalhistas, tornouse...
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