Impostos e taxas sobre vendas

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Impostos e taxas sobre vendas

1. Introdução

A cumulatividade de impostos existe, em maior ou menor grau, em todos

os sistemas tributários do mundo. No entanto, nenhum país que pretenda

ter uma participação relevante na economia global pode permitir a

prática da tributação cumulativa. Até mesmo países com participação

insignifcante no comércio internacional, comoos menos desenvolvidos

do continente africano, já entenderam os malefícios dessa prática e estão

substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais,

por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em

1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade

incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes,instituídos na década de 60, com concepção que data do fnal da de 40,

e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam

pouca semelhança com os IVAs de boa qualidade implantados mais

recentemente, inclusive na América Latina.

Em 1967, a Constituição quase eliminou a tributação cumulativa donosso país. No entanto, alguns anos depois, vários episódiostrouxeram

necessidade de gerar novas receitas, aumentando até chegar ao ponto em

que estamos hoje.

Atualmente, no Brasil, a tributação cumulativa responde por mais de 40%

da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Dados da

SRF mostram que COFINS, PIS e CPMF responderam por 38,8% do total da

receita administrada, em 2000.

Não é muito difícil perceber queo IRPJ e a CSLL cobrados sobre o lucro

presumido, bem como o Simples são tributos cumulativos sobre o

faturamento. A incidência de IPI sobre bens de capital, a adoção do

chamado critério de crédito físico, bem como a não-restituição de créditos

acumulados desse imposto em poder dos contribuintes são, também,

formas de tributação cumulativa.

Em nívelde Estados, o ICMS tem o mesmo problema. Nos municípios, o ISS

é, também, um imposto cumulativo e sua interação com o IPI e o ICMS cria

cumulatividade adicional. Dificilmente, encontraremos, no mundo, outro

país onde essa distorção tributária se manifeste de forma tão agressiva sobre os contribuintes.

2. VENDAS

As Vendas representam o total faturado contra o cliente, a vista ou aprazo.

Todavia, a esse valor podem ocorrer deduções, que são os impostos e taxas

sobre vendas (ICMS, PIS s/Faturamento, COFINS s/Faturamento).

Além das deduções de impostos e taxas, podem ocorrer devoluções de vendas e descontos incondicionais sobre as vendas. Assim, quando

se afirma que o RCM = Vendas – CMV, a palavra Vendas significa Vendas

Líquidas (Vendas Brutas –deduções de vendas).

2.1. Impostos e Taxas sobre Vendas

Os impostos ou taxas sobre vendas incidem sobre as vendas e crescem

proporcionalmente com o preço de venda ou com a quantidade vendida.

Logicamente, se a empresa nada vender, não serão gerados impostos e

taxas sobre vendas. 2.1.1. Alguns Aspectos Contábeis do ICMS

Observação: Todas as alíquotas usadas nos exemplosdesta aula são

hipotéticas, porque cada estado tem seu regulamento e suas alíquotas.2.1.1.1. Na compra

De acordo com a legislação fiscal, deve ser excluído do custo de aquisição

de mercadorias para revenda e de matérias-primas o montante do ICMS

recuperável, destacado em nota fiscal.

Tal procedimento implica registrar, em conta própria de “ICMS a

Recuperar”, o montantedesse imposto, pago (ou a pagar) na aquisição de

mercadorias e matérias-primas, em correspondência com os lançamentos

no livro de Registro de Apuração de ICMS. Dessa forma, os estoques já

ficam despojados do ICMS.

A base de cálculo do ICMS é o preço da mercadoria revendida. Assim, se

determinada empresa comercial adquire uma mercadoria para revenda

por $ 5.000, a nota...
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