Importancia dos aereportos.

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s aeroportosCOMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

AEROPORTOS PRIVATIZAÇÕES
PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO AEROPORTUÁRIA PARA O BRASIL
DODERLAYNE CASTRO KAPP
[Agosto 2003]

AEROPORTOS PRIVATIZAÇÕES

COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

CONCESSÃO E PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS
TÓPICOS:
I II II I IV V VI VII VII I IX X XI XII XIII XIV XV OBJETIVO INTRODUÇÃOINFORMAÇÕES GERAIS O PROCESSO EVOLUTIVO DO COMÉRCIO AEROPORTUÁRIO OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OACI LEGISLAÇÕES QUE AMPARAM AS CONCESSÕES NO BRASIL SITUAÇÃO DAS PRIVATIZAÇÕES DE AEROPORTOS NO MUNDO A INTEGRAÇÃO COMO FATOR DE SUCESSO NAS PRIVATIZAÇÕES PANORAMA DOS AEROPORTOS BRASILEIROS ANO 2000 A INFRAERO NOVO CENÁRIO DO TRANSPORTE AÉREO NA AMÉRICA LATINA AS RECEITAS QUE ATENDEM A INFRA-ESTRUTURAAEROPORTUÁRIA ANÁLISE OPÇÕES SUGERIDAS CONCLUSÃO

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“Um aspecto, no entanto, destaca a diferença entre o modelo

de

privatização adotado no Brasil e o na Inglaterra. Nas privatizações inglesas houve preocupação com a pulverização das ações, o que de cidadãos britânicos

permitiu a participação de um grande número

como acionistas das empresas vendidas. O governo inglês criou prêmiose incentivos para que qualquer pessoa do Reino Unido pudesse comprar ações. Na Inglaterra, "The British Airport Autority", que administrava vendeu

Heathrow e seis outros aeroportos no Sudeste da Inglaterra, os para 750.000 cidadãos britânicos” .

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COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL

CONCESSÃO E PRIVATIZAÇÃO DE AEROPORTOS
I – OBJETIVO Informar sobre odesenvolvimento do processo de privatização aeroportuária e sugerir opções de concessão que possam se adequar ao modelo de administração de aeroportos adotado no Brasil.

II – INTRODUÇÃO Este estudo não tem a pretensão de esgotar o assunto sobre as privatizações de aeroportos, mesmo porque, o tema, além de muito vasto, requer novas etapas até a costura final do modelo que melhor atenderá o nosso país. Osexemplos que estão sendo adotados internacionalmente são os mais diversos, não elegendo especificamente padrões a serem seguidos. Os casos estudados evidenciam uma procura para o atendimento das políticas nacionais e variam de acordo com os interesses e peculiaridades dos países analisados. Desta forma, o caminho sugerido insere-se na Política do Governo Federal, através do Programa Nacional deDesestatização – PND, e está em sintonia com as recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI e a avaliação das conjunturas políticas e econômicas nacionais e internacionais, que indicam ações exclusivas para a situação aeroportuária brasileira. 4

III – INFORMAÇÕES GERAIS As privatizações que tiveram o seu início, em 1957 na Alemanha Ocidental, com o lançamento do primeiroprograma de desestatização do pósguerra, encontraram na Inglaterra o seu ponto de difusão, de onde, pela gestão da Primeira Ministra Margareth Thatcher, propagaram-se mundo afora, tornando-se um dos principais pontos de apoio do atual modelo de globalização. De uma maneira generalizada, as principais motivações para a inclusão das privatizações nas políticas governamentais foram: os interessesinternacionais que desejavam ver viabilizada a capacidade de pagamento da dívida externa nacional; a reforma do Estado retirando-o das atividades produtivas priorizando os investimentos em saúde, educação, saneamento e segurança; as contas dos governos que destinavam às empresas públicas uma considerável parcela das suas receitas; a dívida pública sempre crescente no seu percentual no orçamento dogoverno; o baixo recolhimento de impostos aos cofres públicos; a difundida ineficiência das empresas estatais; a escassa ou nula distribuição de dividendos aos tesouros de origem e, em última instância, os crônicos públicos dos governos brasileiros e de parcela das suas empresas. Não seria oportuno acrescentar, neste estudo, outras tantas razões daqueles que reconhecem, no caso do nosso país, os...
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