Importancia direito

Direito Administrativo e do Trabalho

IED

Aluno: Kikkotog

Qual a importância do Direito? A importância do direito remonta aos primórdios das civilizações antigas, como o Império Romano, berço de nossos ordenamentos jurídicos, quando passou a estabelecer um conjunto de regras que dessem certa ordem à vida em sociedade, pois, o homem, como ser social, interferia na sociedade onde vivia, na vida de outros homens, provocando a reação de seus semelhantes, oque, muitas vezes, acabava gerando conflitos, passíveis e desejosos de uma solução equânime entre as partes. Daí, então, surgia o Direito como um conjunto de regras de caráter obrigatório que disciplinassem a convivência social humana e fosse capaz de dirimir as suas contendas.

Qual a origem das Leis? Temos diversas teorias em passados históricos remotos (Cod. Hamurabi, por exemplo) nesse sentido, mas, trataremos hoje de duas linhas mais significativas adotadas pela maioria dos juristas: o Positivismo – onde as normas obrigatórias, as quais regulam as relações sociais, são as que constituem o próprio Direito, sendo o seu parâmetro o da ordem estabelecida ou vinculando-se ao Estado, como centralizador do poder. Por outro lado, temos a linha Jusnaturalista, onde propõe-se que o Direito seja avaliado a partir de determinados valores, princípios ou preceitos imutáveis que compõem o Direito Natural, vindo da natureza ou de Deus, onde prevaleceriam a equidade como elemento de prudência e equilíbrio nas decisões judiciais, promovendo, assim, os direitos humanos fundamentais e a cidadania.

As leis estão sempre a serviço da maioria?

Mediante o esforço de superação do dualismo entre Direito Positivo e Natural, surge uma maneira crítica de interpretação do ordenamento jurídico, ou seja, a visão questionável da paternidade das leis, identificando quem fez ou faz as leis, atendendo à interesses de alguns determinados grupos ou pessoas, não “erga