igualdade

Todo o esforço empenhado na construção do Brasil, jamais foi suficientemente convertido em reconhecimento social e instrumento de mobilidade e desenvolvimento social e econômico. Submetida inicialmente ao processo colonial escravista, a população negra ainda se encontra sob as determinações restritivas do sistema capitalista, sobrevivendo no desemprego, em atividades de remuneração, sem acesso aos bens urbanos e culturais, afastada do ensino de qualidade e constituindo as maiorias excluídas das cidades e da cidadania.

O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência entre outros fatores do racismo estrutural da sociedade brasileira, aponta para a necessidade de que o Estado incorpore nas políticas publicas direcionadas à população de baixa renda, a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras. Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente com o Governo Lula - que o Estado assume uma política articulada e contínua para a promoção da igualdade racial, através da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

As desigualdades no Brasil, à luz de indicadores como renda, saúde, educação e expectativa de vida, são movidas pelo eixo estruturante do racismo. O universo que os dados estatísticos revelam exigem novas posturas dos (as) formuladores e gestores de políticas públicas.

Não se permitem mais projetos e ações voltados para a superação das desigualdades e da pobreza sem que neles não se perceba a questão racial, visto que a pobreza tem predominância na população negra: os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignore tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.

Daí a necessidade da intervenção do