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GESTÃO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICA: DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI*

Raphael Parga di Magalhães**

RESUMO: Inicia-se o artigo partindo do conceito de administração geral, passando pelo conceito de administração escolar ou gestão escolar numa perspectiva democrática, citando as normas que fundamentam esse tipo de gestão, como a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em seguidaalgumas concepções de gestão democrática foram analisadas, o papel que o gestor tem na concretização desse modelo de administração. Discutiu-se como democratizar a gestão escolar, os mecanismos que podem ser utilizados para atingir esse objetivo, como essa gestão pode ser um instrumento de transformação social e conclui-se que esse modelo de administração escolar baseado na democracia eparticipação da comunidade escolar é o que está menos suscetível a falhas, portanto é o modelo no qual os gestores devem basear sua conduta.

Palavras chave: Administração. Gestor. Democracia. Gestão Escolar. Gestão democrática. Transformação social.

1 INTRODUÇÃO

Historicamente a escola foi instrumento de controle social por parte da classe dominante, já que os modelos que marcaram a administraçãoclássica empresarial, que defendiam a divisão do trabalho através da inspeção, do comando e do controle foram exercitados também na administração escolar. A forma da gestão confundia-se com os modelos clássicos de gestão, em que não existia autonomia escolar e muito menos democracia nas tomadas de decisões.
O fato é que essa forma de gestão está ultrapassada e falida apesar de ainda está muitopresente nas escolas atuais, a gestão democrática passou a ser uma necessidade, já que a outra forma mostrou-se capaz de satisfazer os anseios apenas de uma parte da sociedade, de uma classe social, a classe burguesa.
Os artigos 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e 22 do Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democráticado ensino público na educação básica obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e locais em conselhos escolares. Devemos enfatizar então que a democracia na escola por si só não tem significado. Ela só faz sentido se estiver vinculada a uma percepção de democratização da sociedade. Os princípios da gestão democrática fazem-se necessários em qualquer forma de gestão pública, visto que, se trata de gerir recursos públicos, recursos do povo, sendo públicos, nada mais justo e democrático que as decisões sobre sua utilização não se dê de forma autocrática, mas sim com a participação de todos que fazem parte direta ou indiretamente da comunidade escolar, quando se trata deresolução de problemas e encaminhamentos de ações, quando se respeita a democracia na gestão pública, cria-se uma sensação de real participação nas decisões, o verdadeiro significado da palavra democracia, o povo no governo.
No estabelecimento escolar, garantir os princípios da gestão escolar é de suma importância para a formação inicial e continuada dos que compõem a comunidade escolar, considerandoser na escola que o aprendizado dá-se. Essa prática do respeito ao coletivo através dos mecanismos da gestão democrática, como os colegiados, os conselhos, o projeto político pedagógico, regimento interno, as reuniões, as eleições são fundamentais para um bom desempenho democrático entre os que fazem a instituição de ensino.

2 CONCEPÇÕES ORIENTADORAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

O papel da educaçãoé a transmissão do saber historicamente produzido, é a atualização cultural e histórica do homem e que ao homem não importa só viver, é importante também viver bem, com direito a desfrutar todos os bens criados socialmente pela humanidade. Esta é uma das únicas instituições que não existem padrões definidos de qualidade para o seu produto, devido à extrema complexidade que envolve a avaliação...
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