Identificação do Marco legal de Assistência Estudantil

Identificação do Marco Legal para as políticas de Assistência Estudantil no âmbito dos IFES.
Roberto Cesar F. da Silva - Estagiário

A criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil
Em 2007, o Ministro da Educação Fernando Haddad, edita a portaria normativa nº 39, de 12 de dezembro. Instituindo assim, o Programa Nacional de Assistência Estudantil.
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a transformar a política por meio do Decreto de Nº 7.234, de 19 de Julho daquele ano.
O Programa surge em um cenário onde um conjunto de propostas e programas públicos são criados em resposta à precarização da Universidade Pública. Para Cislaghi e Silva (2012), esse processo de precarização surge premido pela necessidade do capitalismo de aproveitar os recursos humanos existentes nos países com potencial de emergentes. Era necessária a ampliação do número de vagas, especialmente as vagas com recursos públicos destinados ao financiamento do ensino privado. O processo de produção de mais mercadorias industrializadas veio acoplada a formação de uma nova mão de obra. Especializada, mas nem tanto. E sempre em cursos “aligeirados”.
Ocorre que não era possível a expansão do número de vagas ao nível requerido, sem uma correspondência mesmo que atenuada na qualidade de ensino. Essa precarização é representada por um conjunto de reformas, chamadas de liberais por Cislaghi e Silva
(2012). Com a ampliação de vagas na Universidade, a proliferação de vagas de baixa qualidade no setor privado, contribuindo para a dita proletarização do trabalho intelectual, vieram a exigir uma resposta do poder político no sentido de encontrar respostas para essa situação (CISLAGHI, SILVA, 2012).
Como pode se perceber nas linhas abaixo:
São essas mudanças nas universidades, com a entrada cada vez maior de estudantes oriundos da classe trabalhadora, que vão intensificar a necessidade de políticas de permanência para que os estudantes consigam completar seus