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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
COORDENADORIA DE EXTENSÃO
CÂMPUS MONTES CLAROS

EDITAL Nº 04/2015
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ANO 2015
Dispõe sobre o Programa Institucional de Auxílios de Assistência Estudantil
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE MINAS
GERAIS, CAMPUS MONTES CLAROS, por intermédio de seu Diretor Geral, nomeado pela Portaria nº
382 de 13 de setembro de 2012, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei nº
11.892, de 29/12/2008, pelo art. 23 do Estatuto do IFNMG, publicado no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2009 e pelo § 6º do art. 82 do Regimento Geral do IFNMG publicado no Diário Oficial da União em 14 de setembro de 2012, e pela coordenadora de extensão do campus, nomeado pela Portaria nº445 de
21 de setembro de 2014, tornam público o Processo Seletivo para a concessão de benefícios do Programa de
Assistência Estudantil 2015, observadas as normas e instruções estabelecidas neste Edital.
1. DA FINALIDADE DO PROGRAMA E OBJETIVO DO EDITAL

1.1 O Programa de Assistência Estudantil do IFNMG está em consonância com as demandas contidas no
Decreto nº 7.234, de 19 de Julho de 2010, tendo como finalidade contribuir para a permanência e a conclusão dos estudos dos alunos com dificuldades socioeconômicas.
1.2. O Programa é destinado aos alunos regularmente matriculados em cursos na modalidade presencial, de nível técnico profissionalizante ou de graduação do IFNMG Câmpus Montes Claros, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à oferta de auxílios: alimentação, cópia e impressão, , moradia, permanência e transporte municipal e intermunicipal.
1.3. O Edital destina-se a identificar e selecionar alunos conforme descrito no item 1.2, respeitando os limites de auxílios descritos no item 1.2.
2. DO