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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – CG
CONTABILIDDE INTERMEDIÁRIA I
PROF. PEDRO ALVES DA SILVA

IMPOSTOS E CONTRIBUÇÕES INCIDENTES SOBRE COMPRAS E VENDAS DE MERCADORIAS

ICMS É um imposto de competência estadual. Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais, comunicações e fornecimento de energia elétrica. É considerado imposto por dentro, o que significa dizer que seu valor está incluso no valor das mercadorias. Assim, ao adquirir uma determinada mercadoria por $ 1.000,00, com ICMS incidente pela alíquota de 18%, significa que o custo da mercadoria corresponde a $ 820,00 e o ICMS, a $180,00. Neste caso, o total da nota fiscal será igual $ 1.000,00. Vamos entender o mecanismo do ICMS: Supor que a sua empresa tenha adquirido um determinado lote de mercadorias de um fornecedor, pagando $ 100,00, com ICMS incluso no valor de $ 18,00. Seu fornecedor, ao receber os $ 100,00 , deverá repassar $ 18,00 ao governo do Estado. Dessa forma, você pagou ao fornecedor $ 82,00 pelo lote de mercadorias e $ 18,00 de imposto. Suponhamos agora, que você tenha vendido o mesmo lote de mercadorias a um cliente por $ 150,00, com ICMS incluso no valor de $ 27,00. Dos $ 150,00 que você recebeu (Receita Bruta de Vendas), $ 123,00 correspondem à Receita Líquida de Vendas e $ 27,00, ao ICMS que você deveria recolher ao governo do Estado. Deveria recolher pois, sendo o ICMS imposto não acumulativo, você poderá compensar (abater), desses $ 27,00 devidos em função da venda do lote de mercadorias, os $ 18,00 que pagou pelo mesmo lote quando se seu fornecedor. Assim, você recolherá ao governo apenas $ 9,00, ou seja, $ 27 - $ 18. Conclusão: O valor do ICMS que você paga ao fornecedor por ocasião da compra representa direito para sua empresa junto ao governo do Estado. O valor do ICMS que você recebe do seu cliente por ocasião da venda representa obrigação da sua empresa junto ao governo do Estado.