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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISAPLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADAILTON GOMES DE MENEZES

IMPOSTO ICMS:
Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso.

Barra do Garças - MT
novembro, 2012

ADAILTON GOMES DE MENEZES

IMPOSTO CMS:
Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso.

Trabalho elaboradopara fins de Avaliação Parcial, na disciplina, Estágio Supervisionado, do curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do professor Jefferson Costa de Souza.

Barra do Garças - MT
novembro, 2012.

SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 03
PLANO DE ESTÁGIO..........................................................................................................04
RELATÓRIO I – CARACTERIZAÇÃO EANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO..............07
1. TRIBUTO 12
2. IMPOSTO 12
3. OBRIGAÇÃO TIBUTÁRIA 12
4. CONTRIBUINTE 13
5. ICME ICMS – Histórico do princípio jurisdicional interestadual 14
5.1 Repasse aos Municípios dentro de cada Estado.............................. .............................16
5.2 Arrecadações de ICMS no Estado de Mato Grosso em2011.........................................17
6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 17
6.1 Base de Cálculo..............................................................................................................19
6.2 Alíquotas.........................................................................................................................20
6.3 Procedimentos para emissão da nota fiscal e arrecadação doimposto...........................20
6.4 Códigos de Arrecadação................................................................................................21
7. ICMS GARANTIDO 22
8. ICMS GARANTIDO INTEGRAL...................................................................................25
9. ICMS GARANTIDO POR ESTIMATIVA ANTECIPADA.........................................28
9.1Processamento.................................................................................................................29
9.2 Constitucionalidade.........................................................................................................29
9.3 Cálculo do Imposto.........................................................................................................2910. ICMS CARGA MÉDIA...................................................................................................30
11. Alíquotas Aplicadas nas Empresas Enquadradas no Simples Nacional......................32
RELATÓRIO II – COLETA E ANÁLISE DOS DADOS.................................................34
CONSIDERAÇÕESFINAIS................................................................................................43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 44
ANEXOS..................................................................................................................................45

INTRODUÇÃO

A finalidade deste projeto é o estudo do imposto ICMS, onde vamos esclarecer dúvidas freqüentes. Apresentaremos o imposto por tópicos, ICMS: finalidade do Tributo, Histórico doICM / ICMS, Substituição Tributária, ICMS garantido, garantido Integral, estimativa antecipada, carga média. Lembrando que a pesquisa foi baseada no Código Tributário do estado de Mato Grosso. Outro ponto importante do desenvolvimento do projeto é o repasse dessa receita aos municípios.

PLANO DE ESTÁGIO

Área:


Contabilidade Tributária.

Tema:

Avaliar as formas de aplicação e orepasse do ICMS no estado do Mato Grosso.

Objetivo Geral:

Entender todas as sistemáticas do ICMS já aplicadas no Estado de Mato Grosso e como é feito o repasse aos municípios.

Objetivos Específicos:

* Levantar o histórico do ICM E ICMS;
* Identificar as leis que Regulamentam o ICMS/MT.
* Mostrar e comparar, através de cálculos, as sistemáticas do ICMS já aplicadas no...
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