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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISAPLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADAILTON GOMES DE MENEZES

IMPOSTO ICMS:
Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso.

Barra do Garças - MT novembro, 2012

ADAILTON GOMES DE MENEZES

IMPOSTO CMS:
Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso.

Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina, Estágio Supervisionado, do curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do professor Jefferson Costa de Souza.

Barra do Garças - MT novembro, 2012.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03 PLANO DE ESTÁGIO..........................................................................................................04 RELATÓRIO I – CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO..............07 1. TRIBUTO 12 2. IMPOSTO 12 3. OBRIGAÇÃO TIBUTÁRIA 12 4. CONTRIBUINTE 13 5. ICME ICMS – Histórico do princípio jurisdicional interestadual 14 5.1 Repasse aos Municípios dentro de cada Estado.............................. .............................16 5.2 Arrecadações de ICMS no Estado de Mato Grosso em 2011.........................................17 6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 17 6.1 Base de Cálculo..............................................................................................................19 6.2 Alíquotas.........................................................................................................................20 6.3 Procedimentos para emissão da nota fiscal e arrecadação do imposto...........................20 6.4 Códigos de Arrecadação................................................................................................21 7. ICMS GARANTIDO 22 8. ICMS GARANTIDO INTEGRAL...................................................................................25 9. ICMS GARANTIDO POR ESTIMATIVA ANTECIPADA.........................................28 9.1