Icms transporte de combustivel

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02 Crédito de ICMS – Transporte – Combustível
Exposição:
Contribuinte tem por atividades a distribuição de mercadorias e prestação de serviços de transportes para terceiros.
Informa as diversas atividades de prestação de serviço de transporte realizadas, separando-as da seguinte forma:
- Total de mercadorias transportadas para o atacado – vendas realizadas pelo atacado e entregue emveículo próprio, sendo que, nesse caso, o valor do frete está incluso na formação do preço;
- Total de mercadorias transportadas para terceiros – “in bound” – referente às mercadorias que o atacado adquire da indústria e, por negociação no momento da compra, resolve-se que a mercadoria será transportada pela empresa, podendo ocorrer cargas CIF ou cargas FOB;
- Total de mercadorias transportadaspara terceiros - carga fechada – exportação - referente às cargas transportadas de sua origem até o destino sem ocorrer a distribuição da carga para outros veículos, porém são cargas de mercadorias destinadas à exportação;
- Total de mercadorias transportadas para terceiros - distribuição – a mercadoria sai de sua origem, em uma carreta, e vai até a filial onde ocorrerá a distribuição da cargapara veículos menores para ser entregue aos clientes;
- Total de mercadorias transportadas para terceiros – carga fechada – se referente às cargas que se transporta de sua origem até o destino, sem ocorrer a distribuição da carga para outros veículos.
Isso posto, questiona:
1 – O contribuinte poderá se creditar do ICMS total referente à compra de combustível, considerando que na formação dopreço de venda no atacado o valor do frete está incluso?
2 - Se negativa a resposta do item 1, contribuinte poderá se creditar do ICMS proporcional, considerando o percentual total de toneladas transportadas para terceiros como parâmetro, ou seja, a média de 21% encontrada no ano (2004) como referência para o aproveitamento do crédito de ICMS sobre o combustível?
3 - Como deverá ser escriturado ocrédito no livro de Registro de Apuração do ICMS? Na coluna de outros créditos?
Solução:
1 e 2 – Não. Nos termos do art. 66, inciso VIII, Parte Geral do RICMS/02, só poderá se creditar do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do combustível, quando consumido na execução da prestação de serviço de transporte, desde que os referidos serviços sejam regularmente onerados pelo imposto ou, não osendo, haja expressa determinação para a manutenção do crédito.
Como tomadora dos serviços de transporte interestadual, poderá o contribuinte creditar-se do ICMS pago relativamente a tais serviços, desde que observadas as restrições produzidas no citado inciso VIII do art. 66.
Atenta-se para o fato de que o Decreto nº 43.847, de 06/08/04, acresceu o item 144 à Parte 1 do Anexo I do RICMS/02,concedendo isenção do ICMS na prestação interna de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de carga, que tenha como tomador do serviço contribuinte do imposto inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado. Neste caso, não há que se falar em creditamento do imposto pelo tomador do serviço.
Por outro lado, como adquirente (transporte em veículo próprio) ou como vendedora (venda CIF),quando a própria empresa realizar o transporte da mercadoria correspondente à operação efetuada, não estará configurada a prestação de serviço, e, por conseqüência, não há que se falar em crédito.
3 – A escrituração deverá ser efetuada através do registro do valor do crédito, passível de apropriação, conforme demonstrado em planilha, no campo “Outros Créditos” do Livro Registro de Apuração do ICMS.Legislação:
RICMS/2002, §§ 3º e 5º, art. 66; § 7º e seguintes do art. 70; todos da Parte Geral.

Crédito de ICMS – Transporte – Cooperativa – Veículo do Cooperado
Exposição:
Contribuinte, sociedade cooperativa prestadora de serviços de transporte de carga, informa que os veículos utilizados na prestação do serviço de transporte de carga, em que figura como contratada, estão...
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