Icms mercadorias

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ICMS
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Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET

Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET

Curso de Especialização em Direito Tributário

Módulo: Incidência e Crédito Tributário











SEMINÁRIO VII



ICMS - MERCADORIAS







Stefâno Cunha de Macêdo





Recife, julho de 2012

Questão 1


Regra-matriz do ICMS -Mercadorias

Antecedente
Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias
Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria
Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo


Conseqüente
Critério pessoal: sujeito ativo – estado ou Distrito Federal; sujeito passivo – produtor, industrial ou comerciante, todos relativoao que fez a venda
Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação; alíquota – de acordo com a legislação do estado ou Distrito Federal.

Regra-matriz do ICMS - Importação

Antecedente
Critério material: importar mercadorias ou bens estrangeiros, seja para produção ou para consumo
Critério temporal: momento da entrada jurídica da mercadoria ou bem no estabelecimento
Critérioespacial: território do estado ou Distrito Federal em que se situa o estabelecimento destinatário da importação

Conseqüente
Critério pessoal: sujeito ativo – estado ou Distrito Federal; sujeito passivo – produtor, industrial ou comerciante que fez a importação da mercadoria ou bem
Critério quantitativo: Base de cálculo – valor do produto ou bem importado; alíquota – de acordo com a legislação doestado ou Distrito Federal.


Questão 2


Na minha opinião o posicionamento do Tribunal foi correto sob a ótica do artigo 13, §1º, II, “a” da Lei Complementar 87/96, no qual veda a dedução dos descontos concedidos da base de cálculo, porém para mim na regra-matriz de incidência tributária do ICMS tem em seu conseqüente normativo, base de cálculo definida como o valor da operação,então acredito que deveria ser levado em consideração.


Questão 3


Acredito que o Fisco poderá determinar a anulação do crédito relativo à aquisição dos insumos, com base no art. 155, §2º, II, “b” da CF/88, pois este dispositivo assegura que a “isenção ou não-incidência” “acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores”.
Outro ponto a favor do Fisco é que aimunidade prevista no art. 150, VI, d da CF/88 aplica-se aos “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”, de modo que o texto constitucional não assegurou imunidade aos insumos destinados à industrialização e comercialização dos mesmos.






Questão 4


Na substituição tributária “para trás”, ocorre o fato que se enquadra na hipótese de incidência prevista noantecedente normativo e se instalam os efeitos prescritos no consequente normativo, porém para facilitar a arrecadação, o tributo é recolhido pela pessoa que fizer a próxima operação. Essa técnica é constitucional, pois não fere direitos de nenhum administrado, visto que o tributo só é exigido após a ocorrência do fato jurídico tributário e todos os elementos necessários ao seu enquadramento na normajurídica tributária são conhecidos.
Na substituição tributária “para frente”, o fato que deveria se enquadrar na hipótese de incidência prevista no antecedente normativo, ainda não aconteceu, então de forma lógica, os efeitos prescritos no consequente normativo não deveriam ser aplicados, porém o Estado “presume” que o fato jurídico tributário acontecerá e cobra de forma antecipada otributo, sob o argumento de evitar a evasão fiscal e facilitar a fiscalização, visto que precisará auditar um número diminuto de pessoas.
Concordo plenamente com os argumentos do professor Roque Antonio Carraza, para o qual a substituição tributária “para frente” é plenamente inconstitucional ao tributar na prática, fato que sequer ocorreu e que na verdade pode nem acontecer. E até a Emenda...
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