ICA 100 12

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

TRÁFEGO AÉREO

ICA 100-12

REGRAS DO AR

2013

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

TRÁFEGO AÉREO

ICA 100-12

REGRAS DO AR

2013

MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
PORTARIA DECEA No 112/SDOP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

Aprova a reedição da Instrução do
Comando da Aeronáutica que estabelece as “Regras do Ar”.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1o, inciso III, alínea “f”, da Portaria DECEA no 39-T/DGCEA, de 16 de abril de 2013, resolve:
Art. 1o Aprovar a reedição da ICA 100-12 "Regras do Ar", que com esta baixa.
Art. 2o Fixar a data de 12 de dezembro de 2013 para entrada em vigor desta publicação. Art. 3o Revogam-se as seguintes Portarias:
− DECEA no 05/SDOP, de 27/02/2009, publicada no BCA nº 41, de
04/03/2009, que aprovou a reedição da ICA 100-12, de 09/04/2009.
− DECEA no 62/SDOP, de 08/10/2009, publicada no BCA nº 195, de
19/10/2009, que aprovou a edição da modificação à ICA 100-12, de
19/11/2009.

Brig Ar JOSÉ ALVES CANDEZ NETO
Chefe do SDOP

(Publicado no BCA no 228, de 28 de novembro de 2013)

ICA 100-12/2013

SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ..................................................................................... 9
1.1 FINALIDADE ..................................................................................................................... 9
1.2 ÂMBITO.............................................................................................................................. 9
1.3 CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS................................................... 9
2 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS................................................................................. 10
2.1 DEFINIÇÕES