Trafego aereo

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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA

TRÁFEGO AÉREO
ICA 100-12

REGRAS DO AR E SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO

2009

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

TRÁFEGO AÉREO
ICA 100-12

REGRAS DO AR E SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO

2009

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOPORTARIA DECEA Nº 05 /SDOP, de 27 de fevereiro de 2009.

Aprova a reedição da Instrução do Comando da Aeronáutica que disciplina as “Regras do Ar e os Serviços de Tráfego Aéreo”.

O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso III, alínea “g”, da Portaria DECEA nº 2-T/DGCEA, de 1º de janeiro de2009, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a reedição da ICA 100-12, “Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo”, que com esta baixa. Art. 2º - Fixar a data de 09 de abril de 2009 para entrada em vigor desta publicação. Art. 3º - Revogam-se as seguintes Portarias: − DECEA nº 42/SDOP, de 03/11/05, publicada no BCA nº 213, de 14/11/05, aprovou a ICA 100-12, de 16/02/06; − DECEA nº 04/SDOP, de 09/03/06,publicada no BCA nº 49, de 14/03/06, aprovou a 1ª modificação substitutiva à ICA 100-12; − DECEA nº 24/SDOP, de 09/10/06, publicada no BCA nº 197, de 24/10/06, aprovou a 2ª modificação substitutiva à ICA 100-12; − DECEA nº 14/SDOP, de 09/05/07, publicada no BCA nº 92, de 15/05/07, aprovou a 3ª modificação substitutiva à ICA 100-12; − DECEA nº 23/SDOP, de 02/07/07, publicada no BCA nº 131, de10/07/07, aprovou a 4ª modificação substitutiva à ICA 100-12; − DECEA nº 34/SDOP, de 25/09/07, publicada no BCA nº 188, de 01/10/07, aprovou a 5ª modificação substitutiva à ICA 100-12; e − DECEA nº 60/SDOP, de 09/09/08, publicada no BCA nº 185, de 30/09/08, aprovou a 6ª modificação substitutiva à ICA 100-12. que que que que que que que

(a) Brig. do Ar JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA Chefe doSubdepartamento de Operações do DECEA (Publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 41 , de 04 de março de 2009)

ICA 100-12/2009

SUMÁRIO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................... 15
1.1FINALIDADE................................................................................................................................................. 15 1.2 ÂMBITO ......................................................................................................................................................... 15 1.3 CUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS .............................................................................. 15

2 DEFINIÇÕES EABREVIATURAS.................................................................................. 16
2.1 DEFINIÇÕES.................................................................................................................................................. 16 2.2 ABREVIATURAS .......................................................................................................................................... 38

3 REGRAS DOAR................................................................................................................. 41
3.1 AUTORIDADE COMPETENTE.................................................................................................................... 41 3.2 APLICAÇÃO TERRITORIAL DAS REGRAS DO AR ................................................................................ 41 3.3OBEDIÊNCIA ÀS REGRAS DO AR............................................................................................................. 41 3.4 RESPONSABILIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO AR .................................. 41 3.5 AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO............................................................................................. 42 3.6 AERONAVE EM EMERGÊNCIA...
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