Hortifruti

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Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito
J u li a Ma u rma n n X i me n e s 1 Re s u mo N o â mb it o d a T eor ia d o Est ad o, a p r ob lem át ica acer ca d o con t eú d o d o Est ad o D em ocr át ico d e Dir eit o t em sid o u m a con s t ant e n os d eb a t es . O Est ad o con t em p or ân eo at u al d ev e pr im ar p elos d ir eit os ind iv id u ais e p elos d ir eit os sociais e ass im s er q u alificad o com o D em ocr át ico d e D ir eit o? Es s a e ou t r as qu es t ões s ão ob j et o d e an á lis e n o pr es en t e ar t igo. 1 In t ro d u çã o N a d is cip lin a T eor ia Ger al d o Es t ad o, m in is tr ad a n orm alm en t e n os p r im eir os s em es tr es do Cu rs o de D ir eit o, em er ge um a pr ob lem át ica qu e, na v er d ad e, acom p anh a mu it osalun os du r an t e t od o o cur s o e q u içá du r an t e o exer cíci o da n ov a pr ofis s ão. T rat a -s e d o con ceit o d e Es t ad o D em ocr át ico d e Dir eit o, exp r es s ão com u m ent e a pr egoad a d e for m a s im p list a e q u e n ão t r adu z s eu v er d ad eir o con t eú d o. A exp r ess ão “ Est ad o de D ir eit o” , con h ecid a na v er t en t e con t em p or ân ea, é at r ib uíd a à s egu n d a m et ad e d o s écu lo X VIII e in ício d o X IX , com o su r gim en t o d a d out r in a lib er al e com as du a s pr in cip ais r ev olu ções , a A m er ican a e a F r an ces a, q u e con s olid a r a m um pr oces s o in iciad o an t er ior m ent e d e lim it ação d o p od er d o Es t a d o fr ent e aos in d iv íd u os , p r in cip alm en t e n a In glat er r a. O s d et en tor es d o p od er pas s am a t er s eu ar b ítr io cer cead o p or p r in cíp ios com o o d a legalid ad e, d a lib er d ad e e d a igu ald ad e ind iv id u ais .

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Doutoranda em Sociologia na Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília. Professora de Teoria Geral do Estado no IESB.

C ont u d o,é n ot ór io q u e, ap es ar d os ans eios r ev olu cion ár ios , a s it u a ção d o cid ad ão n o s eu d ia- a-d ia p ou co s e alt er ou com o su r gim ent o d o “ Es t ad o d e Dir eit o” . A R ev olu ção In d us t r ial d o in ício do s écu lo as X IX d em ons t r ou de as at r ocid ad es er am com et id as p or u ma em pr egad or es con tr a s eus em pr egad os , cu j a j or n ad a d e tr abalh o er a ex ces s iv a, con d içõ es t r ab alh o s ub -h um an as , v erd a d eir a exp lor açã o d o tr ab alh ad or . Ap ar ecem , ent ão, vár ios t ip os d e ma n ifes t ações con tr ár ias ao s tatu s q u o, b us can d o d ign id ad e d a p ess oa hu m an a, um Est ad o qu e s e r es p ons ab iliz as s e p elo s ocia l. Vá r ia s v er t ent es s ur gem d es s as r eações com o o s ocialis mo, o com un is m o, o welfar e- s tate (Es t ad o d e B em -est ar s ocial). D es s e ráp id o h is t ór ico d a for m ação d o Est ad o Mod er n o as s om a um a qu es t ão: o fam os o Es t ad o D em ocr át ico d e D ir eit o s er ia, ent ã o, a s om a do e Est ad o d ir eit os L ib er al s ociais e e, do Es t ad o s er S ocial? O Es t a d o com o con t em p or ân eo, qu e ob s er v am os m un dialm en t e, d ev e p r ez ar d ir eit os ind iv id u ais as s im , qu alificad o D em ocr át ico d e D ir eit o? Não, es s a não é a con cep ção q u e p od em os v er ificar com a exp r ess ão. A exp r ess ão Est ad o D em ocr át ico de D ir eit o vai além do s om a t ór io d as du as ab or d agen s v er ificad as du r an t e os s écu los X VIII e X IX . T r at a-s e d e um m od elo q u e, ob viam en t e, r es p eit a os d ir eit os pr ocla m ad os p elos d ois m om en t os h is t ór icos ab or d ad os , mas , ma is d o q u e is t o, p er m it e u ma in t er p r et ação d o D ir eit o qu e ain d a pr ecis a d e m u it o am ad u r ecim en t o em um a s ocied ad e com o a br as ileir a, q u e con t inu a bu s can d o a d em ocr acia s ocial. Is s o p or qu e a d em ocr a cia p olít...
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