Homofobia

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CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO




Isabella Freitas Carvalho Feitosa

A CRIMINAIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL [PROJETO DE LEI N.º 122, DE 2006] E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
a apressada necessidade de criminalização em contraste com os riscos decorrentes da indefinição das condutas puníveis sob aalcunha homofobia

Floriano
2011
ISABELLA FREITAS CARVALHO FEITOSA

A CRIMINAIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL [PROJETO DE LEI N.º 122, DE 2006] E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
a apressada necessidade de criminalização em contraste com os riscos decorrentes da indefinição das condutas puníveis sob a alcunha homofobia

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de EnsinoSuperior de Floriano – FAESF-PI, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão de curso, bem como a consecução do grau de Bacharel em Direito.

Orientador:
Prof. Francisco de Sousa Vieira Filho

Floriano
2011
SUMÁRIO

Introdução 06

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 07
1.1. Título 07
1.2. Autor 07
1.3. Finalidade 07
1.4. Curso - disciplina 08
1.5.Prazo 08
1.6. Instituição envolvida 08

2. JUSTIFICATIVAS 09

3. OBJETO 10
3.1. Tema 10
3.2. Delimitação do tema 10
3.3. Perguntas norteadoras 10
3.4. Formulação e descrição do problema 10
3.5. Hipóteses 11

4. OBJETIVOS 12
4.1. Objetivos Gerais 12
4.2 Objetivos Específicos 12

5. METODOLOGIA (Técnicas de pesquisa, método de abordagem ede procedimento) 13

6. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO (embasamento ou teoria de base) 14


REFERÊNCIAS (bibliografia inicial ou provisória) 20

INTRODUÇÃO

O homossexualismo está presente em todo o reino animal, havendo, tão-só, cerca de 2% das espécies que não o apresentam, bem como estando presente entre todos os primatas, dentre os quais, a espécie humana. Ainda que exemploextremado, cabe dizer que aventar de eventual anti-naturalidade ou não-naturalidade, constitui argumento equivocado: o homossexualismo existe e está presente na natureza, na quase totalidade das espécies animais. Entre nós, humanos, e aventando especificamente a questão jurídica, trata-se de questão ainda muito controvertida, consistindo o homossexualismo num gênero que abrange toda uma gama desituações diversas (apenas para citar exemplo: transformismo, transexualismo, etc.) e que ainda não se tem resposta jurídica precisa para tais, sobretudo no tocante a direitos [v.g., modificação de nome e registro cartorário] e proteção [v.g., violência física e psicológica]. O inegável é que qualquer pessoa tem garantidos seus direitos, conforme preceitua a CF/88, e que “todos são iguais perante alei sem qualquer distinção...” aqui incluso a de sexo. Não se fala, no texto constitucional do sexo masculino ou do sexo feminino, fala-se “sem distinção de sexo”, o que é significativamente mais abrangente.

Pois bem, o que se pretende demonstrar, com o presente trabalho, é que engatinhamos ainda em questões protetivas dos direitos de grupos minoritários, bem como transitamos em campo minadoneste tocante: se, de um lado, urge proteger os homossexuais da violência e preconceito que sobre eles pesa; de outro, não se pode rotular a toda e qualquer conduta como ameaça ou como homofobia, sob pena de instituirmos o “estado-prisão”, situação a que a experiência estrangeira já nos remete, havendo países onde olhar detidamente para uma mulher com véu, por exemplo, ou para um homossexual,faculta aos mesmos acionar força policial contra aquele que simplesmente olhou (a saber, é o que ocorre no Canadá, EUA, e alguns países da Europa).

Iniciaremos nossa abordagem com conceitos iniciais sobre o tema, histórico, e principalmente a violação aos princípios assegurados na Carta Magna em relação a esse grupo social agredido, tanto de forma física, como psicológica, fazendo-o, também, à luz...
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