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DIREITO DO TRABALHO
Conjunto de normas q regula as relações de trabalho entre empregadores e empregados, estabelecendo seus recíprocos direitos e obrigações decorrentes dessa atividade.
CONSTUTUIÇÃO FEDERAL
Dispondo sobre os direitos sociais, dentre os quais o trabalho, assegura aos trabalhadores urbanos e rurais a relação do emprego contra a despedida arbitrária ou injusta; oseguro-desemprego; 13º salário; aviso prévio; aposentadoria; férias anuais e outros.
IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Admitido ao trabalho é indispensável para o controle da atividade do empregador e dos direitos do trabalhador.
A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL
É obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, mesmo que para o exercício detrabalho por conta própria de atividade profissional remunerada. Nas carteiras de trabalho, além da identificação do empregado com seus dados pessoais, serão feitos os registros de identificação do empregador e anorações relativas ao contrato de trabalho.
REGISTO DE EMPREGADOS
É obrigatório que o empregador mantenha o registro dos empregados que lhe prestam serviços, adotando fichas, inclusivesistema eletrônico observando as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. A empresa que manter o empregado não registrado tomara multa igual a 30 vezes o valor de referencia regional.
DURAÇÃO DO TRABALHO
A duração não deve exceder o limite máximo imposto por lei, sob pena de causar fadiga aos empregados. O repouso deve ser suficiente para a recomposição vegetativa, evitando a queda deprodução e alteração na qualidade.
JORNADA,DURAÇÃO E TRABALHO NOTURNO
A duração normal do trabalho para qualquer empregado, em qualquer atividade, não deve ser superior a oito horas diárias. Pode ser acrescentado 2 horas suplementares, mediante ao acordo entre empregados e empregadores. Entre um período de 2 jornadas deverá haver um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso. A leiassegura o trabalhador que exerce trabalho noturno das 22h a 5h do dia seguinte, devendo sua remuneração ter um acréscimo de 20% em relação a hora diurna.
REMUNERAÇÃO/ SALÁRIO OU ORDENADO.
Não pode ser realizado gratuitamente. Deve haver uma remuneração pelos serviços prestados, eis q o homem trabalha para prover sua subsistência e a de sua família.
Salário ou ordenado é a subordinação ao vinculoempregatício, no qual o trabalho é remunerado pelo empregador.
SALÁRIO-FIXAÇÃO,REDUÇÃO,BENEFICIOS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.
A Fixação do salário é feita de comum acordo entre empregador e empregado, portanto dadas certas circunstancias não encontra alternativa senão aderir à oferta. Os salários serão reajustados nos termos da lei, contrato individual, vedada a redução salarial, exceto em casosde redução da jornada, mediante acordo entre as partes.
A Participação do empregado nos lucros da empresa é devida mediante regras estabelecidas com o empregador e uma comissão representativa dos empregados.
SALÁRIO-MATERNIDADE, GRATIFICAÇÃO E 13º SALÁRIO
Consiste em conceder a mulher o direito a cento e vinte dias de licença, sem prejuízo do emprego e do seu salário. As gratificações consistemem pagamentos em dinheiro ou utilidades a empregados. O Pagamento do 13º salário, pode ser feito em 2 parcelas: entre fevereiro a novembro, por ocasião das férias; e a outra até dia 20 de dezembro de cada ano.
FÉRIAS
Significam período de descanso remunerado após decorrido um período anual de trabalho, denominado período aquisitivo.Concluído 12 meses o empregado inicia o segundo ano detrabalho, (período de gozo) onde deve gozar suas férias por 30 dias.
CONCESSÃO E PERIODO DE DURAÇÃO
Desde Que tenha tido + de 5 faltas ñ justificadas no trabalho, o empregado terá direito de gozar 30 dias de férias corridos, se tiver faltado e ñ tiver justificado, de 6 a 14 faltas, terá 20 dias corridos de férias.Se faltar mais de 30 dias, sem justificação, não terá direito a férias.( se esteve em...
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