Histria do direito do trabalho

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HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO (RESUMIDAMENTE)

O trabalho é toda e qualquer atividade útil, da criatura humana, voltada para o bem comum. Assim, o trabalho tem como ponto inicial à origem da humanidade. O Direito do Trabalho é um produto típico do século XIX. Somente nesse século surgiram as condições sociais que tornaram possível o aparecimento do Direito do Trabalho, como um ramo novo dacomum ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária. Com o aparecimento da máquina surgiram problemas humanos e sociais que deixaram de encontrar solução nos quadros do direito clássico (civil). O advento da máquina a vapor – 1.775 – permitiu a instalação de indústrias – carvoeira, têxtil, e algodoeiro, tecelagem, entre outras, o que atraiu o homem para as fábricas. (antesbasicamente trabalho doméstico e rural). Tais circunstâncias resultaram na divisão do trabalho e a especialização. A mão-de-obra para a nova indústria procedia primordialmente do campo. Na Inglaterra, desde o século XVI, havia desemprego rural e a mobilidade de trabalhador, do campo para a cidade, foi estimulada pelos aparentes atrativos da indústria que se desenvolvia. De 1760 a 1830 precipitouseuma sucessão contínua migratória, das mais diversas procedências, de distintas localidades para as cidades, que não estavam preparadas para receber a grande massa humana (verdadeiro êxodo). Verificou-se, então, a importância à imposição de condições de trabalho pelo empregador, a exigência de excessivas jornadas de trabalho a exploração das mulheres e menores, que constituíam mão-de-obra maisbarata. O patrão estabelecia as condições de trabalho a serem cumpridas pelos empregados, porque não havia um direito regulamentando o trabalho. O contrato de trabalho podia resultar de livre acordo das partes, mas, na realidade, era o patrão quem fixava as normas, e, como não existia contrato escrito, o empregador podia dar por terminado à sua vontade ou modificá-lo ao seu arbítrio. Às vezes eramfirmados contratos verbais em longo prazo, até mesmo vitalícios. A liberdade de fixar a duração diária do trabalho não tinha restrições. Os empregadores tornavam a iniciativa de estabelecer o número de horas de

trabalho que cabia aos empregados cumprir. Não havia distinção entre adultos, menores e mulheres ou mesmo entre tipos de atividades (pessoas ou não). Ex: nas minas, os mineiros passavam 12horas diárias no fundo e cumpriam 10 horas de trabalho efetivo. Havia jornada de 14 e 15 horas nas fábricas de alfinetes, 12 horas nas tecelagens, etc.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO (RESUMIDAMENTE)

A evolução do Direito do Trabalho verificou-se, primeiramente, nas nações que se anteciparam no processo de industrialização, Inglaterra, França, Alemanha, Bélgica e, depois, aEspanha e a Itália: Podemos verificar algumas fases nesta evolução:

PRIMEIRA ÉPOCA DO DIREITO DO TRABALHO FASE DE FORMAÇÃO (1802 a 1848) Caracteriza-se esta fase primordialmente pela inexistência do Direito do Trabalho. O liberalismo econômico encontrava-se no apogeu. A miséria dos trabalhadores tornada oficial. Pode afirmar-se que, nessa primeira fase, o trabalhador dispunha do direito líquido ecerto de morrer de fome. O ano de 1802 constitui o marco inicial. É dessa data lei inglesa que proibia o trabalho de menores durante a noite e limitando sua jornada até o máximo de 12 horas. 1824 podemos ser apontados como o ano da fundação do Direito Coletivo de Trabalho, quando se reconheceu a liberdade de associação na Inglaterra. A primeira lei de proteção à infância, Na França, data de 22 demarço de 1841. SEGUNDA ÉPOCA DO DIREITO DO TRABALHO FASE DA INTENSIFICAÇÃO (1848 a 1891) Nesta fase nascia, para os operários, uma consciência de classe. Luta nos terrenos ideológicos e político-sociais, com a conquista do direito ao voto secreto e ao sufrágio universal. Este permitiu a eleição de representantes dos trabalhadores nas casas legislativas e a votação subseqüente de atos que lhes...
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