Historico da seguridade brasileira

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Aula Direito a Seguridade Social
Data 08.08.12
Livro: Sergio Martins
HISTORICO DA SEGURIDADE BRASILEIRA
Seguridade Social é dividida:
* Previdência Social
* Assistência social
* Saúde
São os 3 grandes braços da Seguridade Social. A CF 88 trouxe a novidade que foi firmar a seguridade social. A emenda 70 trouxe um alivio para os aposentados. A seguridade social é fruto de umdesenvolvimento e consolidação do Estado do bem estar social.
Os artigos 196 e seguintes da CF, traça a grande modificação que houve na previdência social do Brasil que são as três.
A evolução histórica: Mostrar a preocupação com a previdência e a assistência social (a assistência social é mais antiga que a previdência), a previdência vai evoluindo aos poucos, ate chegar ao modelo que a genteconhece que não é diferente do mundo, com exceção talvez do teto do limite que existe pra quem é servidor público. O teto não é igual ao INSS, mas de acordo com essa ultima regulamentação do Art. 40 que trata servidores públicos, a nossa tendência é que fique cada dia mais semelhante a previdência de outros países.
Antes de ser republica, no período em que Brasil ficou como colônia espanhola eportuguesa, foi uma época em que vagou o trono português, e o Rei da Espanha passou a ser rei de Portugal e Espanha, por conseqüência o Brasil passou a ser colônia espanhola.
Foram 60 anos de reinado, em que Portugal ficou sem rei, e teve que fazer uma união com a Espanha.. Nesse período o Brasil já tinha as Santas Casas de Misericórdia, são muito antigas. Aqui em Salvador ela funciona próxima a RuaChile. O primeiro hospital de Salvador funcionou ali. O fundado por Pedro I é o Hospital Santa Isabel.
As Santas Casas de Misericórdia, é a demonstração que havia preocupação com a saúde dos colonos. Após Brasil se tornar independente, existia a situação de ter pessoas livre e escravos ao mesmo tempo. Um estado monárquico, mas que tinha uma feição autoritária e ao mesmo tempo liberal era umaincongruência. A maioria dos brasileiros não tinha cidadania, apenas uma minoria que tinha liberdade (as elites)
Como chegamos ao atual estagio em que o INSS é a autarquia federal ligada ao Ministério da Previdência Social, que é quem administra os benefícios do Regime Geral da Previdência para pagamento das aposentadorias e dos outros benefícios, auxilio reclusão, auxilio acidente, mas tambémauxilio doença.
A Previdência Social começou a dar seus primeiros passos após o Brasil se tornar independente. O sistema previdenciário no Brasil nasce privado, o Estado hoje quer fazer a mesma coisa, quer se afastar do sistema de seguridade social, pois sabemos que a maioria dos brasileiros não tem condição de ter uma previdência privada.
Essa 1ª Constituição era um regime mutualista, e oparticular, pois se pagava e ninguém fiscalizava?
A 1° CF brasileira de 1824, que tinha feição mais autocrática que imperial, foi outorgada por Pedro I e deu o primeiro passo que foi prestar assistência social aos desamparados.
A aposentadoria não era uma garantia geral, para todos, ela tinha cunho privado (você pagava, constituía um fundo), que era o MONGERAL.
O sistema mutualista só cobria aquelegrupo que contribuía pra esse fundo financeiro. Não havia preocupação com o beneficio de aposentadoria, pois havia somente escravos. No século XIX falar em aposentadoria é bizarro, ate porque a maioria de trabalhadores eram escravos. Havia pra poucos, regime de mútuos, de cobertura de algumas categorias, mas mesmo assim de caráter privado.
Essa preocupação com aposentadoria só começa com aRepublica, depois de 1889
O código comercial de hoje, é desconexo com a nossa realidade. Em 1950 havia previsão de pagamento de salários pra cobertura de eventuais acidentes previstos, mas não deu certo porque não havia fiscalização do Estado. Hoje o empregado tem cobertura nos 15 primeiros dias pela empresa, e o resto pela Previdência.
Limiar do Século XX, os servidores públicos foram os primeiros a...
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