Historia do direito

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a) A (in) existência de partidos políticos durante a Era Vargas (1937 a 1945)
Dado como um governo estabelecido por vias golpistas, o Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itensdas constituições fascistas italiana e polonesa.

Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os governadores estaduais passaram a ser indicados pelo presidente, sendo chamados de Interventores federais.

No que se refere às suas principais medidas, oEstado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas. Além disso, proibiu a existência de partidos políticos que intermediasse a relação entre o povo e o Estado.

Entre os novos órgãos criados pelo governo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)era responsável por controlar os meios de comunicação da época e propagandear uma imagem positiva do governo. Já o Departamento Administrativo do Serviço Público, remodelou a estrutura do funcionalismo público prejudicando o tráfico de influências, as práticas nepotistas e outras regalias dos funcionários.
Durante o ano de 1943, um documento intitulado Manifesto dos Mineiros, assinado porintelectuais e influentes figuras políticas, exigiu o fim do Estado Novo e a retomada da democracia. Acenando favoravelmente a essa reivindicação, Vargas criou uma emenda constitucional que permitia a criação de partidos políticos e anunciava novas eleições para 1945. Nesse meio tempo surgiram as seguintes representações partidárias:
Partido Social-Democrático (PSD): fundado por aliados de GetúlioVargas, em 1945. O partido concentrava as alas mais conservadoras aliadas ao governo Vargas. Foi um importante partido de sustentação a Getúlio. Ideologicamente era o principal representante da socialdemocracia no país. O partido sempre obteve maioria no Congresso.

Elegeu dois presidentes do Brasil:
o Eurico Gaspar Dutra (1946-1950).
o Juscelino Kubitschek (1956-1960).

Partido TrabalhistaBrasileiro (PTB): fundado por Getúlio Vargas em 1945. A base eleitoral do partido era formada por trabalhadores urbanos. O PTB tinha forte penetração nos sindicatos. Seu principal ideólogo foi o gaúcho Alberto Pasqualini.
Ideologicamente o PTB aliava traços nacionalistas, positivistas e socialdemocratas. De sua fundação até 1964 era o partido brasileiro mais à esquerda da política nacional,constantemente era acusado de comunista pelos adversários. Defendia a reforma urbana, reforma agrária, reforma universitária, o crescimento econômico e a Política Externa Independente (PEI).

Dois presidentes da República foram do PTB:
o Getúlio Vargas (1951-1954), eleito democraticamente.
o João Goulart (1961-1962), eleito como vice-presidente de Jânio Quadros.
(1960), com a renúncia deste, assumiu apresidência. Jango também havia
sido eleito vice de JK em 1955.
União Democrática Nacional (UDN): fundado em 1945. Reunia antigos políticos de oposição ao Governo Vargas. Partido de orientação conservadora de direita. Congregava setores da burguesia e da classe média urbana. Seus integrantes eram representantes das antigas oligarquias regionais que comandavam os Estados nos períodos anteriores(coronéis). Era favorável ao capital estrangeiro e à iniciativa privada, sendo radicalmente contrário à Reforma Agrária e a políticas populares. Defendiam a propriedade privada e o grande latifúndio.

Partido Comunista do Brasil (PCB): fundado em 1922. Partido de base comunista ligado a III Internacional Comunista. Seu principal líder foi o gaúcho Luís Carlos Prestes. O PCB foi responsável pela...
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