Historia do direito

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HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Plano 6;

Caso 1
 
O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país.Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O  sistema escravista somentecomeçaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento  se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leisabolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre edos Sexagenários?
 
Questão objetiva
 
Tomando como referência a reforma eleitoral implantada a partir de lei ordinária (Lei Saraiva de 09 de janeiro de 1881), podemosafirmar que:
 
I - Manteve-se o critério de renda mínima para o exercício do direito de voto, sendo que a comprovação da renda de 200 mil réis foi bastante flexibilizadaem relação às exigências anteriormente existentes.
II - A votação passou a ser direta e em turno único (eliminando-se, com isso, a figura do VOTANTE).
III - Adotou-se aprática do voto obrigatório.
IV - O voto do analfabeto foi excluído.
 
Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS),assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:
 
A – As afirmativas I e II estão corretas.
 
B – As afirmativas IIe III estão erradas.
 
C – As afirmativas III e IV estão corretas.
 
D – As afirmativas I e IV estão erradas.
 
E – As afirmativas II e IV estão corretas.
 
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