Historia do direito - semana 4

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  • Publicado : 22 de março de 2012
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Historia do Direito Brasileiro – Semana 4
Caso 1
A divisão e o exercício dos poderes são  temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maiorde um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824,nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu texto. Porém, esse é um tema que estásempre em destaque.
Garibaldi Alves (PMDB-RN), na oportunidade em que presidia o Congresso, criticou o excesso de poderes que a Constituição oferece ao Poder Executivo - principalmente no que dizrespeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.
Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu comvocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofiaentre os Poderes" (grifo nosso).
Agora, leia o texto da Constituição de 1824, e responda às seguintes questões:
a)   Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossaprimeira Carta?
R: Poder legislativo, poder moderador, poder executivo e o poder judicial
b)   Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, eresponda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente,  o que significava?
R: Exercido pelo imperador, é a chave da organização política do estado, servia para manter aharmonia dos demais Poderes Políticos.


c)   Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema da concentração de poderes...
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