Historia do direito brasileiro

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Historia Do Direito Brasileiro


Caso 1

Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil.Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratadofirmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei,contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da leiEusébio de Queiroz.
Resposta: E
Em 1831 a proibição do tráfico negreiro foi por conta de um acordo político com a Inglaterra e que não surtiu efeito por falta deinstrumentalização de combate ao tráfico negreiro, daí surgiu a expressão “Lei para inglês vê “ já que em 1850 a Inglaterra havia editado o : “Bill Aberdeen”que autorizava a marinha inglesa ainterceptar em qualquer oceano do planeta, em qualquer água territorial a interceptar qualquer navio negreiro sendo assim o Ministro Euzébio de Queiroz fez publicar uma lei comseu nome e que pela 1 vez dava instrumentos efetivos de combate ao tráfico negreiro.

Questão objetiva 1

Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil – EDUSP),mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela entrada em vigor de uma série de leis que buscavam mudar a fisionomia do país no sentidodaquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que:
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