Historia do Direito Brasileiro

Páginas: 3 (548 palavras) Publicado: 16 de novembro de 2013
Caso Concreto 7 – Direito -



CASO I
- Analise a seguinte afirmativa:
Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfilunitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo que o Parlamento seria unicameral,renovável por meio de eleições convocadas a critério do Presidente da República. Esta afirmativa está CORRETA ou ERRADA? Justifique.
Errada, de acordo decreto 119 a de 1890, sistema bicameralseparou estado e igreja, em 1880 o Brasil passou a ser um sistema federativo.
Primeira questão objetiva:
A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da Repúblicaocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordocom a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político.  Assim, no que se refere a alguns dos principais pontos abordados pelo Código Penal de 1890, éCORRETO afirmar que:
A – Nele foram fixadas penas de castigos corporais para os crimes cometidos com extremos de barbárie e as penas restritivas da liberdade individual podiam exceder, em alguns casos, os30 anos.
B – Dentre os considerados inimputáveis, por exemplo, encontravam-se os menores de 18 anos e os surdos-mudos que agissem delituosamente com discernimento;
C – Havia um artigo em que seprevia a punição pela compra do voto (art. 166), apesar do ambiente político da República Velha ser marcado pelo voto de cabresto e pelo coronelismo.(correto)
D – O impedimento ao livre culto religiosoe o ultraje a qualquer confissão religiosa (incluindo-se as práticas do espiritismo, da magia e de seus rituais) eram severamente punidos.
E – A punição para o crime de estupro, diferentemente da...
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