HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Atividade 9

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
AULA 9
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA
Você deve lembrar que as ideias iluministas do Século XVIII divulgavam que os homens eram iguais perante a lei. Esse reconhecimento da igualdade (formal) foi muito importante, mas deixava de responder a uma questão fundamental: como fazer valer essa igualdade em condições socioeconômicas tão díspares entre os seres humanos? A desigualdade na distribuição de riqueza e oportunidades colocaram em xeque alguns dos dogmas do capitalismo, sendo que, no decorrer do Século XIX, as classes trabalhadoras começaram a se organizar em busca da ampliação da igualdade formal, mas também em busca da chamada igualdade material.
A Constituição de 1934 trouxe algumas importantes novidades que fizeram com que fosse considerada uma constituição moderna para a época. Dois temas parecem ser de grande relevância no período: o voto feminino e os direitos sociais. Todavia, essas conquistas não estão desconectadas da conjuntura internacional: pelo contrário, parece que nosso país tende a se alinhar com tendências externas. Neste sentido, responda as questões abaixo formuladas:
a) Que acontecimentos (internos e externos) são determinantes para que a Carta de 1934 reconhecesse direitos sociais como direitos de índole constitucional?
R: A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.
b) Quem está autorizado a votar, segundo a Constituição de 1934? O voto feminino era obrigatório ou facultativo, segundo a Constituição de 1934?
R: É autorizado a votar todos os maiores de 18 anos, homem ou mulher, sendo o voto obrigatório para ambos.

OBS: Não houve entrega do Material Didático ainda, portanto as respostas foram pesquisadas em outras fontes.