HIST RIA DO DIREITO

HISTÓRIA DO DIREITO.

- O corporativismo na emblemática e breve constituição de 1934
O Corporativismo

O padrão aplicado por Vargas, inspirado no modelo corporativo, permitiria a incorporação política do empresariado industrial e trabalhadores urbanos numa estrutura hierárquica, sob a tutela do Estado. Este modelo de corporativismo estatal concedeu maior liberdade de ação aos empresários, em contraste com os trabalhadores urbanos, submetidos à disciplina e ao controle do Estado, sob o lema da “paz social” e do princípio da “colaboração entre as classes”
Assim que chegou ao poder, Getúlio Vargas tomou ações que aproximaram seu papel político das classes trabalhadoras do país. Observando o conteúdo da Constituição de 1934, observamos a conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias, as férias remuneradas, o descanso semanal obrigatório, a licença para gestantes e a proibição do trabalho para menores de 14 anos. Em termos comparativos, todas essas ações firmavam um grande avanço aos desmandos da República Oligárquica.
Em março de 1931, a Lei de Sindicalização impunha que os sindicatos só entrariam em funcionamento a partir da aprovação oficial. Além disso, esses espaços de organização da causa trabalhista deveriam contar com 2/3 de filiados nascidos no Brasil. Com isso, o governo afastaria a participação dos vários trabalhadores imigrantes que disseminavam os ideais socialistas e anarquistas em tais instituições. Nesse instante, já podemos ver os interesses de controle do Estado junto aos trabalhadores.
O corporativismo se transformou rapidamente em uma poderosa ideologia de extrema-direita e antidemocrática, perdendo por completo sua face “romântica” ao se converter em um mecanismo de subordinação e controle repressivo da sociedade pelo Estado.

A Constituição de 1934
Com o fim da revolução constitucionalista de 1932, houve a necessidade de uma nova reformulação que deu surgimento A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela