Higiene

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Organismo de Certificação de Pessoal

Documento de Divulgação Externa
DDE-CER-011

Documento Suplementar: Técnico de Segurança Alimentar
1. 1.1 INTRODUÇÃO O presente documento descreve os Requisitos Particulares referentes à Certificação de Técnicos de Segurança Alimentar (TSA). As pessoas certificadas de acordo com a norma NP EN ISO 22000:2005 ficam simultaneamente certificadas de acordo com o Codex Alimentarius, face ao conteúdo programático apresentado no Apêndice 1. O presente documento complementa os Requisitos Gerais apresentados no documento Geral DDE-CER-001. CARACTERIZAÇÃO DA CATEGORIA Os Técnicos de Segurança Alimentar certificados demonstram conhecimentos teóricos e competência para: interpretar e aplicar os requisitos de um sistema HACCP; interpretar e aplicar os requisitos normativos e regulamentares em matéria de segurança alimentar; planear e monitorizar a implementação de um sistema de Segurança Alimentar com base na metodologia HACCP; coordenar Sistemas de Segurança Alimentar.

Ed.: 03 Data: 10-07-01

1.2

Poderão ser aceites candidatos provenientes de outras áreas ou outros níveis de ensino, assim como, candidatos com formação póssecundária de nível III e IV ou 12º ano de escolaridade, desde cumpram os requisitos de formação e experiência profissional referidos no ponto 3.2 e 3.3. 3.2 O candidato à certificação deve evidenciar a seguinte Formação Específica, abrangendo os domínios:
Área Horas Mín.

1.3

2. 2.1

Sistema HACCP, segundo o Codex Alimentarius Sistemas de Gestão de Segurança Alimentar (NP EN ISO 22000:2005)*

30 21

(*) – Só para candidatos à certificação de Técnicos de Segurança Alimentar de acordo com a NP EN ISO 22000:2005. 3.2.1 O conteúdo programático das Acções de Formação e a entidade formadora que as ministra, são objecto de avaliação por parte do OCP. Quando os conteúdos programáticos das acções de formação não forem apresentados, o OCP poderá solicitálos, sempre que se considerar