Hc modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

....................................,(qualificação)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº .....onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 316, do Estatuto Processual Penal, requerer a sua

LIBERDADE PROVISÓRIA

o que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas:

- Que o Denunciado teve contra si instaurado a presente Ação Penal, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, incisos II e IV c/c o art. 1º da Lei nº 2.252/54 (2 vezes), c/c 69, do Código Penal Brasileiro, figurando como vítimas ...., .... e ....;

- O Denunciado foi preso em data de .... de .... de ...., em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, às fls., lavrado naquela data, encontra-se recolhido a um dos cubículos da cela pública da cidade de ...., até presente data;

- Que, em sendo entendimento corredio a pregação doutrinária de que a prisão só deve se dar quando for de "incontrastável necessidade", evitando-se ao máximo o comprometimento do direito de liberdade que o ordenamento jurídico tutela e ampara, o acusado, enquanto não condenado, não é culpado, não podendo ser tratado como se o fosse, gozando ele de um "status" de Inocência, porquanto as restrições à sua liberdade, quaisquer que sejam elas, só se admitem se ditadas pela mais estrita necessidade, o que "in casu" não ocorre;

JURISPRUDÊNCIA

"Liberdade provisória. Concessão. Inexistência nos autos de elementos que convençam da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Inteligência do art. 310, parágrafo único, do CPP." (RT 560/359)

- Daí, Excelência, desde o início, a prisão do Denunciado tem se mostrado iníqua e desnecessária, por não se amoldar a seu