Habilitacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________- MINAS GERAIS.

Ref. Proc. nº

_____________________________________________, por seu advogado e procurador, nos autos da Ação Ordinária intentada por _____________________________________que move em face da ____________________________________________, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1055 e ss. do CPC, requerer:

HABILITAÇÃO

Do Espólio de ______________________________________ , falecidop em 03 de julho de 2011, consoante comprova certidão de óbito já anexada aos autos , informando que o referido inventário tramita perante á ________________________, sob o número _____________________________em anexo, e pelos demais fundamentos que a seguir.

DOS HERDEIROS

A peticionária _____________________________________, era esposa e inventariante dos bens deixados pelo “ de cujus” , deixando como herdeiros os filhos ________________________________________________________________, cujas qualificações e instrumento de procuração já se encontram acostada aos autos.

Com efeito, a habilitação tem lugar quando, por falecimento da parte, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. A habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido, em relação à parte, nos termos dos artigos 1.055 e 1.056 do Código de Processo Civil, in verbis:

"Art. 1.055 A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo."

"Art. 1.056 A habilitação pode ser requerida: I - omissis; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte."

Pelo exposto, vem requerer:

A habilitação do _____________________________________ termos da presente ação de habilitação representrada pelas mesmas partes habilitadas nos autos, que estão representados no INVENTARIO que tramita perante ___ª Vara Civel da Comarca de _____________________, sob o número