Habilitaçao

CONTADORIA-GERAL DO ESTADO

MANUAL DO GESTOR
Modulo I
Superintendência de Normas Técnicas

JANEIRO - 2012
VERSÃO 1.0.1- Atualização: 12-01-2012

GOVERNADOR DO ESTADO SERGIO CABRAL

VICE - GOVERNADOR DO ESTADO LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETÁRIO RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS

CONTADOR-GERAL DO ESTADO FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS

SUPERINTENDENTE DE NORMAS TÉCNICAS DAVID LOPES DE SOUZA

Equipe da Superintendência de Normas Técnicas:

CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA DAVID DE BRITO DANTAS DELSON LUIZ BORGES EDUARDO LURNEL GONÇALVES LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA MARCIO ALEXANDRE BARBOSA PAULA VALERIA LOPES DE CASTRO GOMES RENALDO VIEIRA DE GOUVÊA TIAGO PAULO RANGEL

Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT

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APRESENTAÇÃO

Ao lançar o MANUAL DO GESTOR - MODULO I,a Superintendência de Normas Técnicas da Contadoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo oferecer aos Gestores Públicos, bem como aos profissionais de Contabilidade Pública; de Auditoria; Diretores de Departamentos Gerais de Administração Financeira, - DGAF´s e a todos aqueles que lidam na área de Contabilidade Pública, Controle, Administração Financeira e Auditoria, um suporte documental, atualizado, com textos da legislação federal, estadual e municipal, com vistas que os atos a serem praticados pelos Gestores Públicos, no desempenho de suas atribuições, sejam realizados em consonância com a legislação vigente, como não poderia deixar de ser, com o propósito maior de que a eficácia, a legitimidade, a autenticidade documental e a correção contábil sejam alcançadas. O seu conteúdo busca a consolidação de normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal, conforme determina a Lei Federal n. º