HABEAS CORPUS

1957 palavras 8 páginas
LEIDIVANIA ALVES LELES, brasileira, casada, professora, nascida em 19.12.1990, residente e domiciliada na Rua 18, s\n, centro, Ceres-Go, via do procuradora e advogada que esta subscreve, OAB/GO. 36.123, com escritório profissional instalado na Av. Paulista, n’ 79, Centro, Carmo do Rio Verde-Go, local indicado para recebimento das comunicações de estilo, vem, por esta e na melhor forma de direito, à augusta e honrada presença de Vossa Excelências, para impetrar, como impetrado tenho, a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor do Paciente, nos autos 2014000123 da AÇÃO PENAL que lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, com supedâneo no inciso LXVIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, e nos arts. 647, 648, I, do CPP, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, contra ato do:

Dr. JOÃO ABESTADO DA SILVA EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA COMARCA DE CERES-GO, ora apontado como Autoridade Coatora, pelos seguintes motivos de direito e de fato, a saber:

I- Dos Fatos: A PACIENTE era credora da vítima da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e a esta sempre furtava da obrigação de efetuar o pagamento da dívida, causando vários prejuízos na comunidade ceresina, virando uma verdadeira estelionatária, aplicando golpes e prejuízos na praça de Ceres/GO. Como senão bastasse além da vítima não pagar suas dívidas ainda afrontavam seus credores, abusando e fazendo chacota dos mesmos, agindo com rispidez e ameaças. A vítima disse que pagaria a divida pelo prazo de 60 dias, dando em pagamento cheque de terceiro, tendo tal cheque sido devolvido porque se tratava de cheque clonado. Depois disso a acusada esperou por quase um ano, vindo por conta disso travar uma discussão entre eles, quando a vitima

lhe pediu mais 60 dias, lhe emitindo uma Nota Promissória, e que no prazo a vítima lhe pagaria, tendo esta dito que não queria mais aborrecimento, pois, se não pagasse mataria ou morreria e não era para a PACIENTE lhe

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