Habeas corpus

EXMO. SR. DR. DES. DA 2ª. VICE PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante :
Paciente: José da Silva
Autoridade coatora: Juízo da 3° Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro
Referente ao processo criminal n°...

(...), advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ sob o n°..., com endereço profissional na rua..., n°... , bairro..., na cidade do Rio de Janeiro/RJ, vem respeitosamente a presença de V. Exª. Impetrar

HABEAS CORPUS
COM PEDIDO LIMINAR

com fundamento nos arts. 5°, LXVIII da CRFB/88 e 647 e seguintes do CPP, em favor de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, RG nº..., CPF nº..., domiciliado à rua..., bairro..., na cidade... apontando como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, consoante os fatos e fundamentos que passa a expor:
I - DOS FATOS Trata-se de ação penal ( processo nº...) manifestamente ilegal por falta de justa causa, uma vez que todos os elementos de convicção constituem provas ilícitas. José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia. Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial. Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado,