Habeas corpus maria da penha

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (453 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de janeiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
,,l!£ • S'i
_

H:-''••&''%'
 • 'BK
'
-

PODER JUDICIÁRIO
T RIBUNAL D E JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO
ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA
REGISTRADO(A) SOB N°

I imi milmil mu um mu um nni mi mi

A CÓRDÃO

*02896237*
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Habeas

Corpus



990.09.250787-7,

da

Comarca

de

Penapolis, em que é impetranteCARLOS EDUARDO SALEM e
Paciente VALMIR SALLES DA SILVA.
ACORDAM, em 13a Câmara de Direito Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte
decisão: "CONVALIDADA A LIMINAR,CONCEDERAM A ORDEM.
V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que.
integra este acórdão.
O

julgamento

Desembargadores

SAN

teve
JUAN

a

FRANÇA

participação
(Presidente

voto),CARDOSO PERPÉTUO E MIGUEL MARQUES E SILVA.
São Paulo, 25 de março de 2010.

LOPES DA SILVA
RELATOR

dos
sem

P ODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus n°990.09.250787-7
Impetrante: Carlos Eduardo Salem
Paciente: Valmir Salles da Silva
Comarca: Penápolis

VOTO N° 16.218
EMENTA - Habeas corpus - Lei Maria da Penha
- Revogação da prisão preventiva- Convalidação
da medida liminar - Ordem concedida.

O advogado Carlos Eduardo Salem impetra
a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de
Valmir Salles da Silva, alegandoestar este sofrendo constrangimento
ilegal por ato do MM. Juiz de Direito da 3 a Vara Judicial da Comarca
de Penápolis, que lhe indeferiu o pedido de revogação de prisão
preventiva, não obstanteausentes os requisitos da custódia cautelar,
pois que não desobedeceu determinação judicial que impôs medida
protetiva em favor da vítima.
Deferida a liminar (fls. 123) e prestadas as
informaçõesnecessárias (fls. 139/140), opinou a douta Procuradoria
de Justiça pela concessão da ordem (fls. 154/155).

É o relatório.
Habeas Corpus n° 990.09.250787-7
Voto n° 16.218

*

/

P ÒDEÍÍ...
tracking img