HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR(A). EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COLENDA ___ CÂMARA CRIMINAL.
PORTO ALEGRE.

TELEFONE: 54 ­ 99198893 ou 84339861
E­MAIL: [e-mail]

HABEAS CORPUS ­ MATÉRIA CRIMINAL

LUÍS FERNANDO POSSAMAI,
Advogado, inscrito na
OAB/RS sob o nº. 63.752, e

ANAI MARIA DE SOUZA, Bacharel em Direito, inscrito na
OAB/RS sob nº 26856, ambos com escritório profissional na Rua Dr Montaury, 1471 sala 505, Caxias do Sul, RS, local onde recebem intimações (CPC, artigo 39, inciso I), comparecem, respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, para, nos termos do art. 5º, incisos LXV e LXVI, c/c, artigos 646 e ss., do CPP para impetrar pedido de
HABEAS CORPUS CUMULADO
COM PEDIDO DE LIMINAR
‘INAUDITA ALTERA PARTE’ em favor de CRISTIANO DA
SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Cidade de Caxias do Sul, face à coação ilegal que está sendo submetido de parte do
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, NOS AUTOS Nº
159/2.13.0008202­7
, como passa a expor.

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RESENHA FÁTICA: O paciente foi preso em decorrência de Mandado de prisão temporária no dia 09 de maio de 2013, sendo que, posteriormente, precisamente no dia 15 maio de 2013, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva do ora paciente. "A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de justiça desigual e opressivo, que funciona como realimentador. Serve apenas para reforçar valores negativos, proporcionando proteção ilusória. Quanto mais graves são as penas e as medidas impostas aos delinqüentes, maior é a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto,