Guarda de menores

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1448 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.





























MARIA, brasileira, casada, (profissão), portadora do RG nº _______________ e do CPF nº ___.___.___-__, residente e domiciliada na ___________________________, por meio de seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença deVossa Excelência, com fulcro no código civil de 2002 e na Lei 8069 de 13 de julho de 1990, propor a presente:

AÇÃO DE GUARDA

de Ricardo Ribeiro e Nayara Ribeiro, menores impúberes, nascidos, respectivamente, em 31 de março de 2000 e 31 de maio de 2001, em face de ANDRÉ, brasileiro, casado, (profissão), portador do RG nº _______________ e do CPF nº ___.___.___-__, residente e domiciliado na___________________________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

I – Dos Fatos:

A requerente e o requerido conheceram-se no início de 1998. Desde logo surgiu uma relação de carinho e afeto mútuo, levando-os a viver sob o mesmo teto em outubro de 1998. Dessa união, advieram dois filhos: Ricardo Ribeiro, nascido aos 31 de março de 2000 e Nayara Ribeiro, nascida aos31 de maio de 2001.
Ocorre que, motivado por uma série de desentendimentos entre o casal, o réu vem descumprindo com suas obrigações conjugais, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, chegando embriagado em casa, quando ofende sua esposa e filhos com palavras de baixo calão e gestos obscenos.
Ademais, a situação se tornouinsuportável para o equilíbrio da entidade familiar, na medida em que o requerido iniciou uma rotina de agressões físicas contra a requerente e seus filhos. A gravidade das agressões vem gradualmente se intensificando, provocando lesões físicas que demandam atendimento médico de emergência, pondo em risco a vida das crianças, conforme se depreende do boletim de ocorrência em anexo.
Não maissuportando o convívio com o réu, e sendo insustentável a manutenção do vínculo matrimonial, a requerente tentou sair de casa com seus filhos. No entanto, sua tentativa foi frustrada pelo réu que, ameaçando a requerente de morte, impediu-a de levar consigo os menores. Assim, temendo por sua integridade, viu-se obrigada a sair de casa sozinha.
A requerente é renomada médica destacapital, possuindo uma renda mensal de aproximadamente R$ 20.000,00, valor suficiente para prover o seu sustento e o dos filhos. Ademais, a demandante sempre cuidou da educação dos filhos, participando ativamente de sua formação moral, sendo dotada de uma reputação ilibada, ou seja, possui todas as qualificações necessárias para a criação dos menores.
Ressalte-se ainda que, a situação dosmenores, sob a guarda do réu, é periclitante, considerando o histórico de agressões físicas e morais, que põem em risco a integridade física, para não dizer a própria vida dos mesmos. Outrossim, o autor está desempregado há 6 meses, não possuindo condições financeiras e emocionais de cuidar da educação e sustento dos menores.
Em face da presente situação fática relatada, não resta dúvidade que o requerido não possui qualquer condição de manter a guarda dos filhos. Desse modo, a guarda dos menores.

II – Do Direito

O novo Código Civil positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança.
Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, ambos do Código Civil, quedizem:

“Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atenderá os interesses do menor.”


“Art. 1.584: Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem...
tracking img