Guarda de menor

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Exmo. Sr.
Dr. JUIZ DE DIREITO da Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Bagé, RS.

PEDIDO LIMINAR URGENTE DE
GUARDA PROVISÓRIA DE MENORES
ALEX S R, brasileiro, casado, vigilante, residente e domiciliado nesta cidade de Valos, RS, residente na Avenida Padre Abilio Sponchiado, n° 1, portador do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) sob nº 162.779.160-21, vem respeitosamente àpresença de Vossa Excelência, através de seu procurador, propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS
com pedido de GUARDA PROVISIONAL,

em desfavor de
JO RODRIGUES, brasileira, casada, manicure, residente e domiciliada nesta cidade de Valos, RS, na rua Emilio Mina, n° 259, bairro Rios, e em razão dos motivos de fato e de direito, forte no art. 1584 do Código CivilBrasileiro e art. 888, VII Processo Civil, a seguir expostos:



DA SEPARAÇÃO DO CASAL

O casal conviveu maritalmente desde 10/06/2000, data na qual contraíram matrimônio, período no qual em 04/07/2002 nasceu a filha Lívia dos Santos e em 06/02/2008 a filha Isabel dos Santos , conforme cópia das certidões de nascimento em anexo.
Ocorre que, devido a infidelidade da demandada, causando atotal falta de companheirismo, afeto, carinho e amor para com o autor, passaram a ocorrer crises intensas de discussões e brigas, durante as quais a demandada esbravejava palavras de baixo calão e ofensivas contra o autor, independentemente de estar ou não na presença das filhas.
Em face de tal comportamento, ofendeu a demandada o dever oriundo do casamento, expressamente previsto no art. 1.566,inciso I do Código Civil de 2002, que é a fidelidade e a lealdade .
Naqueles casos foi também gravemente violado o dever de respeito aos direitos da personalidade, que é recíproco entre cônjuges e companheiros, sendo estabelecido nos arts. 1.566, inciso V e 1.724 do Código Civil de 2002.

Face a tais circunstâncias, sem preocupar-se com os efeitos danosos que estaria causando a suas própriasfilhas, resolveu finalmente a demandada expulsar o autor do lar, sob a ameaça de que se não saísse, “providenciaria” uma Maria da Penha para ele.
Ocorre que o autor é vigilante noturno, e a demandada sempre fez questão que suas filhas pernoitassem reiteradamente com os avós paternos, exatamente para viabilizar suas aventuras amorosas, as quais, poucos dias após a saída definitiva do autor do larconjugal, o que ocorreu em 26/12/2012, confirmaram-se com o fato de terem os amantes assumido a relação.
Tais fatos efetivamente revoltaram a filha maior do casal, que manifesta claramente sua pré-disposição de morar com pai, uma vez que não aceita o fato de logo após seu pai ter saído de casa “à pedido” da mãe, outro homem passou a residir juntamente com ela.
A situação amorosa do casal, após aseparação, não deve interferir na relação destes com os filhos, contudo, não é a situação do casal que causa o maior prejuízo às filhas, mas sim, o abandono por parte da demandada, abandono este físico, afetivo e emocional.
DO ABANDONO FÍSICO DAS FILHAS
No dia ontem (03/04/2013), a filha de 10 anos (Lívia) do casal fez contato com o autor, por volta das 20 horas, informando que estava sozinha emcasa, cuidando da irmã (Isabelli) de 5 anos e que estavam com fome.

O autor já tinha inúmeras vezes recebido por parte da filha tal queixa, dizendo inclusive que a mãe sai aos finais de semana, chegando ao amanhecer e que elas (filhas do casal) ficavam sob os cuidados de uma menor de 14 anos (Luana ), tal situação que foi denunciada para a Conselheira tutelar Cleidi.
Desta feita, os fatos foramrelatados a Conselheira Tutelar Vera , que ao chegar na casa da demandada, por volta de 21 horas, deparou-se com suas filhas solitárias em casa, e após aguardar por mais de 20 minutos, resgatou as crianças e levou as mesmas para a casa do autor, que imediatamente registrou a ocorrência policial em anexo.
No dia de hoje, ficaram as filhas impossibilitadas de freqüentarem a escola, tendo em...
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