Guarda compartilhada projeto

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GUARDA COMPARTILHADA

PROJETO DE PESQUISA

1 INTRODUÇÃO
A Lei nº. 11.698 de 13 de junho de 2008, que entrou em vigor em 13 agosto do mesmo ano, alteraram os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, vindo a consolidar expressamente a guarda compartilhada dos filhos de pais separados.
As grandes alterações ocorridas no meio social nas últimas décadas, em especial, a igualdade entrehomens e mulheres e a maior participação ativa do pai na criação dos filhos, bem como a sua crescente importância no desenvolvimento destes, implicaram nas mudanças das próprias relações familiares.
Com isso, fez surgir novas formas de família e o número cada vez mais elevado de separações e divórcios, o que contribuiu para que o legislador criasse uma forma de privilegiar os interesses desses,não os prejudicando na dissolução do casamento ou união estável ao, atribuir apenas a um o exclusivo domínio parental. Fez-se necessário a criação de uma nova modalidade de guarda, para que o poder parental fosse de ambos os pais. Assim, foi normatizada a guarda compartilhada.
A guarda compartilhada foi criada com o objetivo de buscar em primeiro lugar, o superior interesse da criança e doadolescente, que em diversas situações de conflitos entre os pais, acabam sendo os principais prejudicados entre as partes.
Portanto, todos nós sabemos que a convivência de ambos, garante, de forma efetiva, a corresponsabilidade parental, assegurando a permanência de vínculos mais restritos e ampla participação destes na formação e educação do filho, a que a simples visitação não dá espaço.
Ocompartilhar da guarda dos filhos é o reflexo mais fiel do que entende poder familiar. Guarda conjunta ou compartilhada significa mais prerrogativas aos pais, fazendo com que esteja presentes de forma mais intensa na vida dos filhos. A participação no processo de desenvolvimento integral dos filhos leva à pluralização das responsabilidades, estabelecendo verdadeira democratização de sentimentos.
Aproposta é manter os laços da afetividade, minorando os efeitos que a separação sempre acarreta nos filhos e conferindo aos pais o exercício da função parental de forma igualitária. A finalidade é consagrar o direito da criança e de seus genitores, colocando um freio à irresponsabilidade provocada pela guarda individual.
Para isso, é necessária a mudança de alguns paradigmas, levandoem conta a necessidade de compartilhamento entre os genitores da responsabilidade parental e das atividades cotidianas de cuidado, afeto e normas que ela implica.

2 JUSTIFICATIVA
O assunto é incontestavelmente de singular importância, haja vista que a visita periódica de um dos pais não é o suficiente para uma participação ativa na criação dos seus filhos, questões de relevante importância namedida em que a desagregação da família na atualidade ocorre de maneira desenfreada, sendo que, a presença dos pais na vida da prole é de extrema importância para um crescimento saudável.
Apesar da guarda conjunta já ser um instituto acolhido pela doutrina e jurisprudência, amparado pelos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, porvezes era indeferida por alguns magistrados, alegando que não havia legislação expressa.
Dessa forma, não se propala aqui que o magistrado deva aplicar indiscriminadamente e de forma coercitiva a guarda compartilhada. O que se defende é que o magistrado estude cada caso e se mostre sensível às situações que lhe forem apresentadas.
Numa situação de conflito, indubitavelmente seafigura aparentemente "mais fácil" decretar-se, de pronto, a guarda monoparental. Entretanto, como é cediço que a busca pelo melhor interesse da criança deve prevalecer sempre nas relações de família, entendemos que cumpre ao juiz, diante de cada caso concreto, o dever de preparar os genitores com vistas à aplicação efetiva da guarda compartilhada.
O processo pode ser mais demorado, mais trabalhoso,...
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