Guarda compartilha

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  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
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1 – JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como tema central a Guarda Compartilhada e seus aspectos frente Ordenamento Jurídico Brasileiro. O estudo que ora se apresenta tem como finalidade precípua a investigação em caráter acadêmico do instituto da Guarda Compartilhada desde sua origem até a atualidade. Até bem pouco tempo os modelos de guarda existente no ordenamento jurídico, apenasprivilegiavam um dos genitores em detrimento do outro, apartir de 13 de junho de 2008 através da promulgação da lei n. 11.698, a Guarda Compartilhada transformou-se em lei.
A importância do tema se justifica devido às profundas transformações ocorridas na sociedade, sócias, culturais, políticas públicas, econômicas e, principalmente as familiares e às relações entre pais e filhos após o crescentenúmero de ruptura dos laços conjugais. O genitor que não possui a guarda física acabava, paulatinamente, se afastando dos filhos e ocasionando o rompimento do vinculo familiar, desta forma, a sensação de dissolução da família se perpetuava, desencadeando efeitos psicológicos negativos no menor, entre eles os desajustes de personalidade. Os efeitos psicológicos negativos também se fazem presentes napessoa dos genitores, uma vez que, envolvidas em um ambiente repleto de animosidade, quase sempre verificado diante de uma separação, as decepções, frustrações, e o sentimento de culpa, assolavam uma ou ambas as partes. A Guarda Compartilhada tem como finalidade privilegiar os interesses da criança e do adolescente ao minimizar os impactos causados pela separação dos pais. O novo modelo busca atingiresse objetivo ao proporcionar o cumprimento dos direitos inerentes à sua condição de pessoa em desenvolvimento, em particular a participação conjunta dos pais no seu cotidiano.
A guarda compartilhada possui seu fundamento no melhor interesse e bem-estar do menor, como também na isonomia dos genitores, o que garantiria a continuidade da convivência familiar. O que esta modalidade de guarda busca édar efetividade aos princípios constitucionais que consagra a família como princípio basilar da sociedade, que só sobrevive de forma saudável se permanecido os laços familiares. Os fundamentos jurídicos apresentados para a guarda compartilhada almejam a conservação da unidade familiar de forma que se permaneça a ciência entre os pais, sobre a responsabilidade que possuem em relação aos filhos,seus deveres e obrigações. Esta modalidade de guarda busca elucidar que a mudança que deve ocorrer é a referente ao estado conjugal dos genitores e não na relação parental com os filhos, não devendo ser afetado em nada o poder familiar.
No campo doutrinário, são poucas as obras dedicadas ao tema em análise, embora tenha ocorrido um aumento significativamente nas publicações a respeito do assunto.Uma das causas dessa escassez está no fato de que, no Brasil, a Guarda Compartilhada ainda não havia sido regulamentada. Portanto, este trabalho cientifica sobre o tema colaborará para a ampliação do seu campo de conhecimento tornando mais propícia a sua aceitação, tanto no meio social quanto no meio jurídico.
A opção pelo tema deu-se ao grande interesse nosso acadêmico de direito pelo temaDireito de Família, levando-o a aprofundar seu conhecimento no instituto Guarda Compartilhada. Esta necessidade de conhecer com maior profundidade o tema objeto deste trabalho monográfico e o desejo de contribuir socialmente através da pesquisa representa os motivos que instigaram a executar e resultou neste pré-projeto monográfico.

2 – PROBLEMA

Este problema teve uma análise do institutoGuarda Compartilhado, demonstrando a sua importância no campo teórico e prático e os efeitos da mesma em relação aos filhos, após a dissolução da sociedade conjugal no intuito de trata-se de focalizar os interesses do menor, em especial no campo afetivo, baseando-se nos elementos da convivência e da responsabilidade parental compartilhada entre os pais. Nessa direção questionamos: A Guarda...
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