Graduação Direito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________________________DA COMARCA DE ______________________

nome (qualificação)– , por sua Procuradora e Advogada que esta subscreve, com endereço à ____________________________________________CPC, art. 39, I), vem, a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, propor AÇÃO CAUTELAR PARA POSSE PROVISÓRIA DE MENOR nos termos do art. 888, III do Código de Processo Civil, em face de nome (qualificação), no Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos que passa a expor:

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, com a redação dada pela Lei n.º 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS e DO DIREITO

1. A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido por cerca de 03 (três) anos; nascendo dessa relação a filha_______________________________________, com 01 (um) ano e 08 (oito) meses, conforme consta da certidão de nascimento em anexo (docs. 02).

2. Ocorre que, desde a separação do casal a menor está sob a guarda de fato da Requerente, sendo garantido ao requerido o direito de visitação, que pouco era exercido. 3. Porém, visando garantir o convívio da menor também com o pai, acordaram as partes, que a menor passasse a freqüentar a casa da Avó paterna uma vez ao mês por período de cerca de 05 (cinco) dias a uma semana, já que a mesma reside no município de Angra dos Reis-RJ.

4. Para garantir a supracitada visitação (ACORDO INFORMAL), o Requerido apanhava a menor na casa da genitora, entregando-a no mesmo local.

5. Ocorre, EXCELÊNCIA, que no dia 06/02/2007, como combinado verbalmente pela REQUERENTE com o REQUERIDO, este