Graduando

Fichamento capítulo 12.
O Sistema Único de Saúde – SUS
Autores:
José Carvalho de Noronha
Luciana Dias de Lima
Cristiani Vieira Machado

A implantação do SUS tem início no início da década de 1990, após a promulgação da
Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei
n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990).
Neste capítulo, são tratados os principais aspectos que orientam e influenciam a implantação do SUS até o final da década de 2000. Inicialmente, são identificados os marcos legais e normativos para a conformação do sistema, ressaltando a abrangência e a profundidade das mudanças propostas na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Em seguida, apresentam-se a diversidade de ações e serviços que compõem o sistema, bem como suas formas de organização e descreve-se o arcabouço político-institucional do SUS, incluindo sua estrutura de gestão e instâncias decisórias, destacando-se o papel das três esferas de governo, das denominadas comissões intergestores na saúde e das conferências e dos conselhos de Saúde.
Na seção seguinte, discute-se a importância do Ministério da Saúde na regulamentação específica do processo de descentralização de responsabilidades e funções para os municípios e estados brasileiros.

Princípios e diretrizes do SUS

O marco desse novo tempo foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, em torno dos temas da saúde como direito de cidadania, da reformulação do sistema nacional de saúde e do financiamento do setor, que alimentaram um intenso debate travado até a aprovação da Constituição de 1988.
Durante o processo constituinte, a grande pressão da sociedade civil e dos movimentos democráticos de esquerda logrou uma coalizão parlamentar suficientemente forte para introduzir no “Título VIII – Da Ordem Social” um capítulo (II) específico sobre a seguridade social (Brasil, 1988). O conteúdo ideológico deste capítulo demonstra a preocupação com o bem-estar, a